Em nota o Governo do Tocantins afirmou que troca de ocupantes de cargos em comissão, a exemplo dos delegados, é de livre nomeação e exoneração, sendo “uma prerrogativa exclusiva do Governador do Estado” e que prosseguirá com a reformulação administrativa iniciada na última sexta-feira, 16, visando o equilíbrio das contas públicas e que pretende economizar R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas. Em relação ao afastamento da cúpula da SSP, afirmou que os cargos serão ocupados por profissionais do setor .
por Wesley Silas
Na gestão de crise envolvendo agentes da segurança pública, a exemplo dos delegados regionais exonerados do cargos, o Governo do Tocantins, demonstrou mais uma vez que não irá ceder as pressões, seja do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) e nem de órgãos como a OAB e MPE que o pressionam para retornar os 12 delegados regionais nomeados em meados de 2017, dentre eles, o Delegado Bruno Boaventura, que cumpriu no dia 12 de novembro mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira (pai do deputado Olyntho Neto) no caso envolvendo o crime ambiental envolvendo um depósito irregular com mais de 200 toneladas de lixo hospitalar em um galpão de 1.600 metros localizado no Distrito Agroindustrial (Daiara).
Para o Governo o troca de ocupantes de cargos em comissão, faz parte da reformulação administrativa iniciada na última sexta-feira, 16, visando o equilíbrio das contas públicas. “A estimativa para o próximo ano é de uma economia em torno de R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas”, pontua o governo.
“A troca de ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do Governador do Estado. E sempre que houver a necessidade de substituição, será realizada dentro dos parâmetros constitucionais. No entanto, no caso da SSP, os inquéritos policiais em curso prosseguem com seus titulares, ocupantes de cargo efetivo, e os trabalhos terão sequência normal, sem qualquer prejuízo às investigações, não sendo admitida pelo Governo, nenhuma interferência externa”, considera o governo.
Quanto a decisão da cúpula da SSP em pedir afastamento dos respectivos cargos, dentre eles o Secretário de Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa e o Subsecretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Oliveira e os diretores da pasta, o governo informou que os cargos “vagos, serão ocupados por profissionais do setor, assegurando assim a sequência dos trabalhos iniciados e mantendo a normalidade dos serviços prestados aos cidadãos”.
Nota à Imprensa sobre a troca no comando da SSP
O Governo do Estado do Tocantins informa que acatou os pedidos de exoneração e prosseguirá com a reformulação administrativa iniciada na última sexta-feira, 16, visando o equilíbrio das contas públicas. A estimativa para o próximo ano é de uma economia em torno de R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas.
A troca de ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do Governador do Estado. E sempre que houver a necessidade de substituição, será realizada dentro dos parâmetros constitucionais. No entanto, no caso da SSP, os inquéritos policiais em curso prosseguem com seus titulares, ocupantes de cargo efetivo, e os trabalhos terão sequência normal, sem qualquer prejuízo às investigações, não sendo admitida pelo Governo, nenhuma interferência externa.
Em relação à Secretaria de Segurança Pública, os cargos, ora vagos, serão ocupados por profissionais do setor, assegurando assim a sequência dos trabalhos iniciados e mantendo a normalidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Secretaria da Comunicação Social
Governo do Tocantins
