Por Wesley Silas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de janeiro de 2026, o projeto que institui a profissão denominada “multimídia”, convertido na Lei nº 15.325/2026. A medida, aprovada com tramitação acelerada na Câmara e no Senado, suscitou críticas de entidades representativas de jornalistas e radialistas, que afirmam não ter sido consultadas durante o processo legislativo.
O texto original foi proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e relatado no Senado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC). Segundo as entidades, a nova lei define atribuições da chamada profissão multimídia que se sobrepõem a competências já previstas nas regulamentações dos jornalistas e dos radialistas, sem estabelecer requisitos de formação, carga horária ou registro profissional específicos.
Representantes dessas categorias alertam que a norma pode gerar insegurança jurídica e ampliar a concorrência entre profissionais, beneficiando empregadores e contribuindo para a precarização das atividades jornalísticas e radiofônicas. As entidades destacam também a preocupação com o contexto de desinformação, afirmando que a criação de uma função genérica, sem critérios técnicos e éticos claros, pode agravar o problema.
As organizações — entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) e os sindicatos de radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro — informaram que avaliarão medidas jurídicas para proteger as profissões regulamentadas.
