Em meio ao debate das críticas sobre o aumento dos valores cobrados nas tarifas de água e esgoto em Gurupi pela BRK Ambiental, vereador da oposição e situação debatem sobre quem teve primeiro a ideia da regulamentação da criação de uma Agência Municipal de Regulação em Gurupi que regula economicamente os serviços púbicos, a exemplo do funerário, transporte público, bancos e o do abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela BRK Ambiental, conforme foi noticiado e sugerido anteriormente pelo Portal Atitude.
por Wesley Silas
O vereador Sargento Jenilson (PRTB) apresentou na semana passada um Projeto de Lei que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Gurupi (ARSPGURUPI) para fiscalizar serviços como fornecimento de água e esgoto, bancários e funerários.
– O que a gente quer criar é uma ATR municipal a exemplo da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que hoje é responsável pelos serviços interestaduais responsável por questões de saneamento [água e esgoto] que nos dará condições específicas de além de fiscalizar terá o poder de polícia para autuar. Temos hoje exemplo questionamentos sobre a competência de fiscalização dos serviços bancários dentro da cidade de Gurupi em decorrência ao problema do Procon alegar que não tem condições estruturais, enquanto o município, apesar de ter a possibilidade, não tem a regulamentação sobre como é que pode ser feita esta fiscalização da unidades financeira. Então, a gente prevê que esta agência de regulação vai suprir todo este lapso de responsabilidade de que esta agência vai vir para suprir todo este lapso para fiscalizar, autuar e acompanhar estes processos.
No entanto, o Projeto de Lei do vereador Sargento Jenilson (PRTB) poderá ser barrado nas comissões ou, caso seja aprovado pelo parlamento poderá ser vetado pelo poder Executivo devido a vício de iniciativa quando for levando em consideração o fato do vereador estar usurpando competência devido ser uma área que é reservada ao Poder Executivo, conforme questionou o vereador Ivanilson Marinho (MDB) durante a Sessão em que foi apresentado o PL. Segundo ele, o prefeito Laurez Moreira já teria se posicionado sobre a criação da Agência Reguladora e autorizado à procuradoria do município a elaborar um PL.
– Por mais que o Jenilson apresente a criação da Agência Reguladora este projeto é do Executivo e está 90% concluído e a gente sabe quais os resultados serão; mas, obviamente é de competência do Executivo e o prefeito Laurez já até anunciou isto para criar a agência e parece que já tem até a pessoa indicada para presidi-la, mas eu sei que o PL [do Jenilson] vai para as comissões, enquanto é previsto que na próxima semana seja apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei criando a agência por meio de um objeto.
Ao retrucar os questionamentos, Sargento Jenilson, único vereador de oposição, disse que a demanda é antiga e necessita de celeridade.
– A proposta [Projeto de Lei] é autorizativa para que o prefeito possa encaminhar dentro de um prazo a regulamentação. Estamos aqui há 06 anos e meio na gestão do Laurez e o que a gente observa é esta morosidade. Outro exemplo disto é o projeto de videomonitoramento que no ano de 2011 nós fizemos a primeira apresentação do projeto Olho Vivo baseado em um projeto de Goiânia (GO) quando o comandante era o Ismael.
