Plenário do Senado aprovou projeto que distribui recursos da Lei Kandir. “Esses recursos, com certeza, ajudarão muito o governo do estado neste final de ano”, disse a senadora.
por Redação
A senadora Kátia Abreu comemorou a aprovação do Projeto de Lei que liberou R$ 29 milhões ao Tocantins para fomento às exportações. A matéria, aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (13), complementa a distribuição de recursos da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
O total liberado a todos os estados e municípios brasileiros é de R$ 1,91 bilhão. A distribuição foi realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proporcionalmente à participação de cada unidade da federação nas exportações do país.
Do montante de R$ 29 milhões destinados ao Tocantins, R$ 21,7 milhões irão para o estado e R$ 7,2 milhões para os municípios.
“Esses recursos, com certeza, ajudarão muito o governo do estado neste final de ano, já que não conseguiu se organizar sequer para pagar o 13º salário dos servidores públicos”, observou a senadora Kátia Abreu.
Como já ocorreu em anos anteriores, desde 2004, o dinheiro será usado para compensar parcelas de dívidas de estados e municípios com a União já vencidas ou, por acordo, daquelas a vencer.
