Conforme já informou o governador Marcelo Miranda, agosto será o mês da Segurança no Tocantins. Por conta disso, no próximo dia 8, quem estará no estado será o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ), Marco Antônio Severo Silva, para anunciar algumas ações que reforçarão o Sistema Prisional do Estado. Um delas será implantar, no Tocantins, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), um dos primeiros estados da federação a receber do programa.
O Sisdepen é um sistema informatizado que reunirá dados atualizados, tanto sobre presos provisórios e condenados quanto sobre estabelecimentos penitenciários. Pelo Sistema, será possível acompanhar por meios eletrônicos o cumprimento da pena pelo detento, o local em que ele se encontra, a situação do estabelecimento prisional, informações prestadas à família, entre outras. O gerente de Inteligência da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional (DAIPP), Renato Mendes Arantes, participa do grupo de trabalho nacional encarregado de elaborar a proposta de mapeamento da metodologia do Sistema.
Na agenda do diretor do Depen consta ainda tratar, junto ao Governo do Estado, da construção do Complexo Prisional Serra do Carmo. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, em uma área desapropriada pelo Governo do Estado, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente uma Feminina e um Presídio de Segurança Máxima. O investimento é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado.
Esse processo para construção do Complexo Prisional vem desde o ano de 2009, com recursos destinados pelo governo federal, cujo aval da Caixa Econômica Federal para começar a sua construção foi dado agora, após muita articulação do governador Marcelo Miranda e equipe para que, enfim, o projeto saísse do papel. Durante o período em que o recurso esteve aplicado na Caixa, houve rendimentos que resultaram em um saldo de aproximadamente R$ 8 milhões.
Negociação
Em uma reunião com Marco Antônio Severo Silva e a diretora de Políticas Penitenciárias, Valdirene Daufemback, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, negociou a autorização para que esse saldo seja utilizado em melhorias no projeto original do Complexo Serra do Carmo, sugerindo que o recurso possa ser aplicado em infraestrutura para capacitação profissional dentro da unidade prisional. “Foi uma reunião bastante positiva. Vamos apresentar nossa estratégia para utilização desse recurso adicional, que defendemos ser importante para podermos investir em atividades de ressocialização”, avaliou a secretária.
Agenda
A agenda da secretária em Brasília incluiu também uma reunião na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que tratou da realização das audiências públicas nos Estados para discutir o PL 432/2013, que dispõem sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.
