Linha de pipa com cerol coloca em risco vidas de pessoas, aves e caso se enrosque no motor de helicóptero, prejudica a segurança do voo, colocando a tripulação em risco, diante a presença constante da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em opções policiais. Os pais devem ficar atentos, pois são responsáveis decorrente aos atos dos filhos, ainda que não estejam presentes.
Por Wesley Silas
Todos os anos nesta época aparecem as brincadeiras inocentes de crianças e até mesmo adulto brincadeiras que poderiam ser inocente, caso não houvesse o uso de cerol que é uma mistura de cola de sapateiro com vidro moído que é aplicada em linhas das pipas com poder de degolação de motoqueiros, prova mortes de pássaros e conforme informou o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no mês de julho de 2019, pode também se enroscar no rotor do helicóptero e colocar a vida a tripulação em risco.
No dia 02 de junho de 2020, Vinícius Souza da Silva, de apenas 04 anos, teve a vida interrompida em São Paulo após ter o pescoço cortado por uma linha de pipa quando ele passeava em um bicicleta que ganhou do seu pai. Ele chegou a ser socorrido, mas teve parada cardiorrespiratória e faleceu. Com a intenção de alertar a comunidade sobre o perigo do cerol, um policial militar enviou ao Portal Atitude dois vídeos em que um motoqueiro aconselha duas crianças não promover disputas de pipas com linhas com cerol.
Em outra o motoqueiro aborda um garoto no momento em que que ele aplicava cerol na linha da pipa. “Isso ai mata. Cerol mata”, alertou o motoqueiro.
Consequências Jurídicas
Em estudo sobre o tema, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rodrigo Foureaux, lembra que em vários estados há leis que proíbem o uso de cerol e manuseio de “linha chilena”. Ele cita ainda que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) veda a comercialização de cerol para crianças e adolescentes e compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
“Na esfera cível quem causar danos a terceiros em razão do uso de pipa com cerol ou com outra substância cortante poderá ser responsabilizado civilmente por danos morais, estéticos e materiais (arts. 186, 187, 927, 948 e 949)”, cita o magistrado.
Ainda sobre as consequências jurídicas da comercialização de cerol e do uso de pipas com cerol ou substancia ele diz: “Quem solta pipa com linha cortante e oferece riscos a terceiros poderá praticar os crimes previstos nos arts. 121 (homicídio), 129 (lesão corporal), 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), todos do Código Penal”.
Ele cita ainda o Artigo 132 do Código Penal:
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave
E conclui: “Os pais respondem pela reparação civil decorrente dos atos de seus filhos menores (art. 932, I, do CC), ainda que não estejam presentes fisicamente no local em que o filho praticar o ilícito civil”.
