“São irregularidades que poderão causar dano ao erário em virtude do superfaturamento”, considerou o promotor Roberto Freitas ao expedir Recomendação Administrativa de suspensão imediata, por tempo indeterminado, a execução do contrato.
por Redação
O Ministério Público do Tocantins expediu nesta segunda-feira, 25, Recomendação Administrativa ao Presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi, Wendel Antônio Gomides, para que suspenda imediatamente, por tempo indeterminado, a execução do contrato 08/2020 com a empresa Acauã LTDA, destinado à construção do prédio para abrigar a casa legislativa.
A recomendação é assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MPTO, Edson Azambuja, Tarso Rizo e Roberto Freitas Garcia, este último também titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que alegam que o procedimento licitatório possui diversas irregularidades, entre elas inconformidades na planilha orçamentária e nos projetos executivo e básico alusivos do processo. “São irregularidades que poderão causar dano ao erário em virtude do superfaturamento”, explicou Roberto Freitas, justificando, ainda, que outras ilegalidades relacionadas à contratação estão sendo investigadas com base em denúncias anônimas. (Denise Soares)
