A Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO), que congrega 12 associações militares, manifestou nota discordância da Decisão em que o magistrado considerou legitima defesa e arquivou inquérito que apurava a morte do Sargento PM Gustavo Teles.
por Wesley Silas
Na decisão repercutida no último sábado, 19, em matéria do Portal Atitude, o magistrado entendeu que o delegado agiu em legítima defesa própria e de terceiro, “em razão de ter visualizado uma iminente agressão em face de sua pessoa e de seus companheiros de trabalho”.
“Recentemente, para a surpresa da família do Policial Militar morto naquela ação e para as Associações vinculadas à FASPRA-TO, houve o arquivamento do inquérito que apurava a ilegalidade ou não da conduta dos policiais civis em questão e conforme sites de notícias o Juiz do Caso entendeu que o Delegado agiu em “legítima defesa própria e de terceiro, em razão de ter visualizado uma iminente agressão em face de sua pessoa e de seus companheiros de trabalho”, neste ponto entendemos que, se o Delegado não tinha conhecimento de que se tratavam de Policiais Militares do outro lado, de forma alguma os militares também poderiam saber se tratar de policiais e, nem por isso efetuaram disparos contra eles” pontua a FASPRA-TO.
O militar foi morto no dia 22 de outubro do ano passado em Gurupi e o tiro partiu da arma do delegado Luiz Francisco Felizardo durante uma perseguição logo após homicídio de Neuralice Pereira Matos, 38 anos, ocorrido na noite do dia 22 de outubro de 2018, na Avenida Rio Grande do Norte em Gurupi.
“A FASPRA-TO com o devido respeito, discorda da conclusão do Ministério Público Estadual e da Decisão pelo arquivamento proferida pelo Magistrado do caso e comunga do sentimento de injustiça que recai sobre a família desse bom filho e excelente profissional militar, morto de forma violenta e cuja a tentativa de se validar a conduta dos envolvidos atenta contra a memória de sua imagem mesmo pós vida”, diz a nota.
Confira a íntegra da Nota:
A Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO) vem somar forças a ASPRA PM/CBM (Gurupi) e expressar sua estranheza com o resultado do Inquérito Policial que apura a morte do Sargento Gustavo Teles ocorrido em outubro do ano passado (2018), em ação policial civil notadamente desastrosa.
Em outubro do ano de 2018 a FASPRA-TO protocolou notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, onde robustamente fora demonstrado que, em uma ação totalmente diferente dos relatos iniciais dos policiais envolvidos, o Sargento Gustavo Teles fora alvejado pelas costas e sem reação a uma abordagem que em hipótese alguma poderia se esperar ser “policial”, uma vez que a viatura do fato não se encontrava com sinais luminosos, tampouco sonoros ativos e em parada fora efetuado disparo antes mesmo do desembarque (questão de segundos), não se podendo crer que houve verbalização como relatado pelos envolvidos na ação, nem mesmo se podia esperar outra reação dos Policiais Militares alvos dessa atuação fatal.
Na oportunidade, o Vice-Presidente, Sargento Jenilson e o Diretor Jurídico da FASPRA-TO, Dr. Uemerson de Oliveira Coelho acompanhados do Presidente da ASPRA-TO Sargento Danúbio, protocolaram a mencionada notícia de fato e solicitaram aos promotores que acompanhavam o caso, apuração da conduta do Delegado Luiz Francisco Felizardo e sua equipe, conduta esta que culminou com a morte do Sargento Gustavo.
Recentemente, para a surpresa da família do Policial Militar morto naquela ação e para as Associações vinculadas à FASPRA-TO, houve o arquivamento do inquérito que apurava a ilegalidade ou não da conduta dos policiais civis em questão e conforme sites de notícias o Juiz do Caso entendeu que o Delegado agiu em “legítima defesa própria e de terceiro, em razão de ter visualizado uma iminente agressão em face de sua pessoa e de seus companheiros de trabalho”, neste ponto entendemos que, se o Delegado não tinha conhecimento de que se tratavam de Policiais Militares do outro lado, de forma alguma os militares também poderiam saber se tratar de policiais e, nem por isso efetuaram disparos contra eles.
Ainda, no curso do Processo Principal que trata sobre o caso constam exames periciais realizados nas roupas e mãos do Sargento Gustavo, bem como do outro militar envolvido, e pasmem, não foram encontrados resíduos, nem de chumbo, nem de bário, substâncias que indicariam que, os envolvidos teriam efetuado disparos de arma de fogo conforme às suposições e exposições realizadas na mídia como quiseram fazer acreditar.
Nesse sentido a FASPRA-TO com o devido respeito, discorda da conclusão do Ministério Público Estadual e da Decisão pelo arquivamento proferida pelo Magistrado do caso e comunga do sentimento de injustiça que recai sobre a família desse bom filho e excelente profissional militar, morto de forma violenta e cuja a tentativa de se validar a conduta dos envolvidos atenta contra a memória de sua imagem mesmo pós vida.
Reforça ainda, que o corpo jurídico da ASPRA-TO, bem como da FASPRA-TO, tem trabalhado e dará assistência necessária e cabível à família do policial, no sentido de garantir a aplicação da Justiça que o caso requer.
Neste ato representando as entidades filiadas a FASPRA-TO, a saber:
- Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
- Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
- Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
- Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
- Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL)
- Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
- Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD)
- Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA)
- Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)
- Associação dos Militares de Arraias (AMA)
- Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Estado do Tocantins (ADPMETO)
- Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO)