Por Redação
Protocolado no Senado em 2019, o PL 6485 da senadora Kátia (Progressistas-TO), já tem relator designado e deve ser votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. O projeto prevê o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatoria está com o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A senadora Kátia justifica a importância do projeto na atual desigualdade causada pela obrigatoriedade das autoescolas para conseguir a CNH, o que afeta principalmente os mais pobres. Atualmente, de acordo com o projeto, em alguns estados o aluno precisa desembolsar até R$ 3 mil para conseguir a habilitação.
“A obrigatoriedade da autoescola cria um problema social. O preço hoje para tirar a habilitação é altíssimo e 70% desse valor é o custo da autoescola. Hoje temos 84 milhões de brasileiros com mais de 18 anos que não possuem carteira de motorista e 90% são de baixa renda”, argumenta a senadora, ressaltando que muitos acabam indo para a ilegalidade (dirigindo sem habilitação) por não ter condições financeiras.
Com relação a segurança no trânsito a parlamentar enfatiza que o projeto prevê que as provas para que o motorista consiga a habilitação serão mantidas. A proposta abre oportunidade para que o membro de uma família possa se credenciar como instrutor, com a garantia de estar fazendo esse treinamento de forma certa. Ela lembra também que a proposta não quer acabar com as autoescolas, já que a proposta é apenas para tirar a obrigatoriedade. “Queremos democratizar e dar o direito às pessoas tirarem suas carteiras”, explicou Kátia.
“A decisão final é no Detran. Lá ocorrem as provas e a decisão final. Lá que é o ‘vestibular’, vamos assim dizer. Se eu não passar no Departamento de Trânsito, portanto não sei dirigir, eu não terei a CNH. Não são as aulas das autoescolas que vão garantir que eu passe no Detran”, disse Kátia.
O projeto também prevê a aplicação prioritária da receita das multas de trânsito no aprimoramento dos exames teóricos e práticos, o que possibilitaria ao aluno obter a CNH por um valor mais justo.
PL 6485/2019
O texto proposta do PL 6485/2019 é voltado para as categorias A e B e está em análise no Senado Federal desde 2019. A ideia do projeto é manter provas teóricas e práticas mais rigorosas e criteriosas, mas tirar a obrigatoriedade de o aluno ter que contratar a autoescola para aprender a dirigir.
Dessa forma, os alunos podem se preparar individualmente ou com instrutores independentes e credenciados pelos Detrans de cada estado. O instrutor independente terá que ter mais de 25 anos e pelo menos três anos de habilitação na respectiva categoria.
