Por Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União
Também foi aprovada a autorização um empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado. O texto foi relatado na comissão pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a senadora, a operação conta com a garantia da União. A Presidência da República informou, na mensagem, que a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Tocantins cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
O principal objetivo do programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, a fim de contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) elogiou o relatório apresentado pela Professora Dorinha e disse torcer para que o recurso seja bem utilizado e que possa dar retorno com mais investimentos para o estado.
— Esse empréstimo é o que contrata a gestão. No fundo, o governo do estado de Tocantins está contratando qualidade de serviço para fazer frente aos outros empréstimos, às outras matérias de infraestrutura do estado. Então esse contrato deixa o estado do Tocantins com a possibilidade de estar mais preparado para receber outros tipos de financiamento, de investimento.
As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação. (veja quadro).
Operações de crédito autorizadas | |
PRS 119/2023 | |
| Beneficiado | São Paulo |
| Valor | Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) |
| Finalidade | Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital |
| Relator | Senador Otto Alencar (PSD-BA) |
PRS 120/2023 | |
| Beneficiado | Belém (PA) |
| Valor | Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) |
| Finalidade | Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf) |
| Relator | Senador Jáder Barbalho (MDB-PA) |
PRS 121/2023 | |
| Beneficiado | Piauí |
| Valor | Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí) |
| Relator | Senador Eduardo Braga (MDB-AM) |
PRS 122/2023 | |
| Beneficiado | Rio Grande do Sul |
| Valor | Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) |
| Finalidade | Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul |
| Relator | Senador Paulo Paim (PT-RS) |
PRS 123/2023 | |
| Beneficiado | Acre |
| Valor | Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) |
| Finalidade | Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa) |
| Relator | Senador Alan Rick (União-AC) |
PRS 124/2023 | |
| Beneficiado | Piauí |
| Valor | Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piauí |
| Relator | Fernando Dueire (MDB-PE) |
PRS 125/2023 | |
| Beneficiado | Acre |
| Valor | Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre |
| Relator | Sérgio Petecão (PSD-AC) |
PRS 126/2023 | |
| Beneficiado | Município do Rio de Janeiro |
| Valor | Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município |
| Relator | Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
PRS 129/2023 | |
| Beneficiado | Banco do Brasil |
| Valor | US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas |
| Relator | Lucas Barreto (PSD-AP) |
PRS 130/2023 | |
| Beneficiado | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
| Valor | até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) |
| Finalidade | Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente |
| Relator | Senador Otto Alencar (PSD-BA) |
PRS 131/2023 | |
| Beneficiado | Tocantins |
| Valor | US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) |
| Finalidade | Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins |
| Relatora | Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
PRS 132/2023 | |
| Beneficiado | União |
| Valor | Até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) |
| Finalidade | Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades |
| Relator | Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) |
Fonte: Agência Senado
