Repercutiu nesses dias a divulgação de diárias que três vereadores da Câmara Municipal receberam no mês de agosto. Segundo o Portal de Transparência os vereadores Ataíde Leiteiro (PPS), Eduardo Fortes (PSDB) e Wendel Gomides (PDT) receberam valores que chegam e ultrapassam R$ 600,00 reais. Alguns internautas informaram ao Portal Atitude que este preço pago é muito elevado e que precisa ser diminuído.
Por Régis Caio
“Quando vi no Portal de Transparência achei um exagero, concordo que se deve receber a diária, mas não com um valor tão alto, isto não acho legal”, disse um internauta para o Portal Atitude.
Segundo consta no Portal de Transparência do município, no dia 06 de agosto deste ano os vereadores Ataíde Leiteiro (PPS), Eduardo Fortes (PSDB) e Wendel Gomides (PDT) receberam diárias para participarem de um evento na Assembleia Legislativa, em Palmas.
Ataíde Leiteiro recebeu uma diária de R$ 600 reais, Eduardo Fortes recebeu R$ 600 reais e o presidente da Câmara Wendel Gomides recebeu R$ 650 reais. O assunto repercutiu nas redes sociais. Gomides disse que está tudo dentro da legalidade e que esses valores estão no Portal de Transparência, sendo acompanhado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Todos os atos do poder legislativo tem transparência e é encaminhado para o Tribunal de Contas e também pelo Ministério Público que acompanha esses valores. De maneira alguma eu seria irresponsável para liberar uma diária para qualquer vereador sem a finalidade devida. Nós temos sempre audiência no Tribunal de Contas, temos que ir para Palmas no Palácio, Assembleia, então eu tenho certeza que todas essas diárias não há algo fora do normal. Durante todo este ano e o passado não gastamos nem 5 mil reais em diárias”, disse o presidente da Câmara.
Áudio da entrevista do Presidente da Câmara
O que diz o Regimento Interno sobre diárias
Artigo 130. Para afastar-se do Estado brasileiro o Vereador deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da sua Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada, não fazendo jus a qualquer diária ou ajuda de custa, exceto se representando o Poder Legislativo, mediante autorização plenária.