da redação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa terça-feira, 11, a reclamação apresentada por Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda, que buscavam suspender as investigações sobre suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, com prejuízo estimado em R$ 217 milhões.
A defesa dos investigados alegou que a Polícia Civil continuou apurando os fatos mesmo após o oferecimento da denúncia e argumentou que houve restrição ao acesso completo dos autos, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 14. A ministra, entretanto, acatou as justificativas apresentadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), que informaram que a defesa não só teve acesso aos processos como também já apresentou manifestações e requerimentos no curso do procedimento.
“Não houve violação ao direito de defesa nem abuso por parte das autoridades”, destacou Cármen Lúcia. Segundo ela, as investigações são justificadas pela complexidade e pelo amplo alcance do caso, que envolve suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, exploração de jogos ilegais pela internet, fraudes bancárias e movimentação de recursos por meio de empresas de fachada e “laranjas”. A ministra reforçou ainda que o instrumento usado pela defesa não tem a função de reexaminar atos judiciais, servindo apenas para garantir o cumprimento de decisões do STF.
