Após denúncia do vereador Sargento Jenilson (PRTB), o Promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, enviou na quinta-feira, 04, ao Auto Posto de Combustível Cometa notificação de arquivamento proferida nos autos do Inquérito Civil Público para apurar eventual aumento abusivo nos preços de combustíveis no município de Gurupi.
por Wesley Silas
A representação foi apresentada pelo vereador no mês de novembro de 2018, ocasião em que o edil por meio da Câmara Municipal de Gurupi encaminhou denúncias ao MPE e ao Procon solicitando implementação do aplicativo “Olho na Bomba” na cidade de Gurupi com a alegação de combater cartel de postos de combustíveis no município.
Ao Ministério Público, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (SINDIPOSTO) esclareceu a impossibilidade de atender a recomendação, uma vez que, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determina que o Sindicato não pode exercer a função de regulador de mercado. “Informou ainda que, entre o período de 24/09/2018 à 26/11/2018, o preço médio do combustível ponderado foi de R$ 4,90, ou seja, superando o valor apresentado na denúncia”, aponta do documento. Informou ainda que os preços são públicos, disponibilizados no site da Petrobras, ANP e Procon, sendo que o projeto “Olho na Bomba”, tende a ferir a livre concorrência.
Confira a íntegra da notificação do MPE
Na sequência a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível esclareceu ao Ministério Público que não havia indícios de cartel no período denunciado pelo vereador Sargento Jenilson, informações que sustentaram o MPE decidir pelo arquivamento acerca da investigação da ANP na função de promover a fiscalização das atividades econômicas de petróleo no município e concluiu não haver nenhuma irregularidade. 
Diante ao pedido de arquivamento pelo parquet ao considerar não haver nenhuma irregularidade, levando em conta notas técnicas da ANP, CADE e Sindiposto em relação a denúncia de formação de quartel, o vereador se manifestou com a seguinte fala ao Portal Atitude:
– Ficamos felizes com a conclusão do Inquérito por parte do MPE-TO que durante e ao final expediu recomendações para coibir possíveis práticas abusivas que naquele período de novembro de 2018 tínhamos valores superiores de quase 30% do valor do combustível em se comparando com outras cidades da região. E em especial que já está encaminhado o pedido de implantação do Aplicativo ‘De Olho na Bomba’ em parceria com o MPE-GO
