Diante a repercussão da matéria titulada: “Máquinas são apreendidas em fazenda do pai do prefeito de Palmeirópolis”, veiculado neste Portal de Notícias que na época NÃO deixou de ouvir o prefeito Fábio Pereira Vaz. O prefeito mais uma vez voltou a se manifestar sobre o assunto por meio de uma nota em que ele alega vitima de denuncismo e que as máquinas usadas em propriedade de seu pai estava respaldado em uma lei municipal.
Os serviços foram executados dentro do cronograma estipulado pela Secretaria Municipal de Agricultura. O proprietário recolheu o Documento Único de Arrecadação Municipal – DUAM, conforme estipula a Lei Municipal”, aponta o prefeito que enviou um cópia do documento expedido no mesmo dia que a matéria fora publicada.
“A utilização de máquinas e tratores do poder Público Municipal em propriedades privadas é uma atividade legal e legítima, conforme outorga a Lei Municipal 290/2013, que regulamenta a prestação de serviço de hora-máquinas subsidiada pelo Município, bem como define a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do Município a particulares”.
Segue abaixo a nota:
Nota ao Portal Atitude
Em relação a matéria veiculada neste portal de notícias sobre a apreensão de máquinas do Executivo Municipal de Palmeirópolis em propriedade privada, o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esclarece que:
- Reconhece a atuação da Polícia Civil do Estado do Tocantins no cumprimento da legislação e na investigação de crimes cometidos contra as pessoas e contra o patrimônio;
- A utilização de máquinas e tratores do poder Público Municipal em propriedades privadas é uma atividade legal e legítima, conforme outorga a Lei Municipal 290/2013, que regulamenta a prestação de serviço de hora-máquinas subsidiada pelo Município, bem como define a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do Município a particulares. A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Palmeirópolis e sancionada pelo Executivo Municipal;
- As máquinas doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento PAC II, podem ser utilizadas dentro de propriedades particulares, contanto que o Município tenha legislação própria sobre a questão, aprovada pela Câmara de Vereadores. No caso de Palmeirópolis, a referida Lei Municipal 290/2013. O MDA se pronunciou após discussão encabeçada pela Associação Tocantinense de Municípios –ATM, que observou a necessidade de dezena de Municípios tocantinenses da utilização do maquinário em propriedades privadas, tanto para a recuperação de estradas vicinais quanto para a construção de cacimbas, represas e açudes – ações fundamentais ao progresso econômico dos Municípios;
Confira cópia do Oficio Autorização MDA
4.Confirma a utilização de máquinas e tratores na propriedade rural de Dorival Vaz Vieira, que compõem o corpo de produtores rurais do Município. O maquinário foi utilizado na recuperação de represa da propriedade, que terá entre suas atividades econômicas, a psicultura. Os serviços foram executados dentro do cronograma estipulado pela Secretaria Municipal de Agricultura. O proprietário recolheu o Documento Único de Arrecadação Municipal – DUAM, conforme estipula a Lei Municipal;
5. A utilização das máquinas e equipamentos do Município em propriedades rurais de caráter privado tem sido umas das principais ações da Prefeitura de Palmeirópolis para alavancar a economia do Município e impulsionar a agricultura familiar de Palmeirópolis. Em 2014, a prefeitura redirecionou suas máquinas para a execução de serviços em 165 propriedades rurais, ao arrecadar R$ 41.515,75 aos cofres municipais. Em 2015, foram 119 propriedades rurais beneficiadas, tendo Executivo Municipal arrecadado R$ 47.391,35. Além disso, a Prefeitura de Palmeirópolis segue recuperando as estradas vicinais do Município;
6. O Portal da Transparência de Palmeirópolis informa que o valor gasto com combustível no período de 01 a 31 de dezembro é de R$ 87.270,54, em discordância ao valor informado neste portal de notícias;
7. O denunciante teve a infelicidade de propor possível acusação sem o respaldo legal dos fatos. Todos os trabalhos realizados em propriedades rurais de caráter privado seguem leis , normas e procedimentos internos, observando a disponibilidade do maquinário, o cronograma de execução e o recolhimento da taxa de contribuição;
8. A denúncia reflete uma perseguição política contra nossa gestão, vinda de adversários políticos insatisfeitos com a qualidade e comprometimento de nosso trabalho frente ao município de Palmeirópolis. A Prefeitura de Palmeirópolis tem trabalhado diuturnamente pela melhoria da qualidade de vida da população, investindo fortemente em educação, infraestrutura urbana, saúde e, também, na agricultura e pecuária do Município.
Sem mais a esclarecer.
Fábio Pereira Vaz
Prefeito de Palmeirópolis
