Além da nota de solidariedade, o Presidente Nacional da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, comunicou na noite deste domingo, 28, à advogada Dra Iara, vitima de agressão por um polícia Civil em Paraíso do Tocantins, que virá ao Tocantins nesta segunda-feira, 29, para “tomar as medidas cabíveis e se solidarizar com a colega advogada”.
A Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional, e o Presidente Nacional da OAB, Claudio Pacheco, enviaram nota manifestando repúdio à agressividade do agente penitenciário, Marcio Parrião, (leiam aqui).
“O desrespeito às prerrogativas profissionais da advogada foi um ato de agressão a toda mulher tocantinense e merece o mais duro e veemente repúdio. Traduz ato machista, reacionário, que causa ultraje ao direito e ao bom senso”, aponta um dos trechos da nota Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.
O caso repercutiu nacionalmente e, conforme informou um familiar da Iara Maria Alencar, o presidente Nacional da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia prestou apoio e solidariedade à advogada atingida e à Seccional da OAB-TO e que chegará ao Tocantins por volta das 11h desta segunda-feira (28).
“O Presidente Nacional da OAB Claudio Pacheco acabou de ligar para Dra Iara. Disse que encontra-se em Porto Alegre, mas, estará amanhã no Tocantins para tomar as medidas cabíveis e se solidarizar com a colega advogada”, informou um parente da advogada ao Portal Atitude.
Na nota o presidente da OAB informou que irá “apoiar a Seccional de Tocantins em relação as medidas já adotadas visando a punição dos atos de violência praticados contra a advogada” e reiterou que “atos de violação das prerrogativas profissionais receberão pronta resposta da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e suas Seccionais”.
Segue abaixo as notas:
Nota da presidência nacional da Oab
NOTA OFICIAL
Diante da agressão praticada em face da advogada Iara Maria de Alencar, na cidade Paraíso de Tocantins, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccional da OAB e a tornam vêm de público:
Prestar seu mais integral apoio e sua solidariedade à advogada atingida e à Seccional da OAB-TO;
Exigir a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do agente violador da prerrogativa, bem como na esfera penal;
Apoiar a Seccional de Tocantins em relação as medidas já adotadas visando a punição dos atos de violência praticados contra a advogada;
Reiterar que atos de violação das prerrogativas profissionais receberão pronta resposta da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e suas Seccionais.
Nota da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins torna público o repúdio à forma arbitrária e agressiva com que o agente penitenciário Marcio Parrião Ribeiro, lotado na Central de Atendimento da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, atendeu a advogada Iara Maria Alencar, na noite do dia 27/02/2016.
Enquanto conversava com seu constituinte a advogada foi injuriada com xingamentos que ofenderam sua dignidade, mesmo após se identificar como procuradora e pedir por respeito.
Mas, o alvo não foi somente a sua honra. Numa reação desproporcional o agente também agrediu fisicamente a advogada, lançando-a contra a parede e ameaçando-a com uma arma de fogo.
O desrespeito às prerrogativas profissionais da advogada foi um ato de agressão a toda mulher tocantinense e merece o mais duro e veemente repúdio. Traduz ato machista, reacionário, que causa ultraje ao direito e ao bom senso.
A cena evidencia, também, a pauta dos jornais estaduais e o porquê o Estado do Tocantins é o segundo em número de violência contra a mulher (Diagnóstico de Homicídios do Brasil, referente ao ano de 2014), uma vez que dentro dos próprios órgãos de defesa a truculência e o despreparo alimentam os índices do vergonhoso ranking.
Destacamos do relato da vítima a corajosa intervenção de uma mulher presente naquela delegacia que, num ímpeto, lançou-se na defesa da advogada, diante da injusta e desproporcional agressão.
O episódio demonstra o quão valiosa é a união das mulheres, não raro, vítimas de algozes que se valem da força física e de armas de fogo para prevalecer sobre a aparente fragilidade feminina.
A essa irmandade feminina, denominada de sororidade, somou-se esta Comissão que fez os contatos indispensáveis para assegurar a atuação da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO, tão logo o ocorrido foi noticiado nos grupos de WhatsApp da advocacia tocantinense.
A advocacia feminina tocantinense não tolera ser tratada com truculência e desrespeito, notadamente neste que é “o ano da mulher advogada”, segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Esperamos que o ocorrido sirva de alerta às autoridades e que nossas vozes despertem as investigações dos atos de violência contra a mulher que dormitam nos escaninhos da Justiça, para que não dependam apenas da sororidade de outra para viver com dignidade, no exercício ou não da sua profissão.
Por fim, brava colega Iara Maria de Alencar, saiba que sua voz foi ouvida; suas lágrimas são as nossas e essa luta nos une. A Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da OAB-TO ratifica seu compromisso com a sociedade tocantinense e não medirá esforços para retirar o Tocantins deste vergonhoso ranking.
Palmas, Tocantins, 28 de fevereiro de 2016.
Letícia Bittencourt
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa da Mulher
Emilleny Lázaro
Vice Presidente da Comissão de Proteção e Defesa da Mulher
Fernanda Ruiz
Secretária da Comissão de Proteção e Defesa da Mulher
