Desde o último dia 16, servidores técnico-administrativos e docentes do Centro Universitário UnirG estão cadastrando as digitais para o sistema de registro de ponto eletrônico . Para a APUG, no caso dos professores, a portaria é contra uma decisão do Conselho Superior e penaliza os professores, contrariando um decreto federal.
A decisão aconteceu depois da publicação de uma portaria do presidente da Fundação UnirG, Sávio Barbalho, que visa regulamentar o horário de funcionamento e o sistema de registro eletrônico de ponto dos servidores técnico-administrativos e professores da Instituição. O sistema será com identificação biométrica (leitura das impressões digitais).
Conforme foi noticiado pelo presidente da Fundação Unirg, os equipamentos foram instalados no campus I (02 relógios, 01 em cada prédio), campus II (01 relógio próximo ao CAP), Centro Administrativo (01 relógio), Ambulatório da UnirG (01 relógio), Clínica de Odontologia (01 relógio), Núcleo de Práticas Jurídicas (01 relógio), entrada do prédio da Reitoria (01 relógio), Núcleo de Estágio de Saúde (01 relógio) e Serviço Escola Psicologia(01 relógio).
No caso dos professores, a portaria prevê que eles deverão registrar apenas as horas comuns, início da primeira aula e término da última aula, por turno, devendo as horas diversificadas serem controladas pelas coordenações de cursos e ratificadas pela Pró-reitora de Graduação e Extensão (Pgrad).
Para os servidores auxiliares de serviços gerais, o gestor deverá definir os horários conforme a necessidade de cada unidade, observando o cumprimento de 40 horas semanais, as quais deverão ser registradas no ponto eletrônico.
“A pontualidade do servidor público é um dos principais quesitos observados/exigidos pelo contribuinte”, frisou Barbalho quando publicou a portaria.
Confira os horários de funcionamento da Instituição e outras informações na Portaria 1117/2016 completa, clicando aqui.
APUG
Em nota, a Associação dos Professores Universitários de Gurupi – seção sindical Apug-Ssind, informou à instituição sobre o pelo Decreto 1.867, de 1996, que prevê a dispensa do controle de freqüência de Professor da Carreira de Magistério Superior e que está aguardando parecer jurídico para determinar os próximos passos. Diz ainda que “qualquer decisão só poderá ser efetivada com aprovação em assembleia, o que só poderá acontecer a partir da semana que vem, quando inicia o semestre letivo”.
Fundação irá voltar atrás…
No entendimento da APUG a presidência da Fundação Unirg deverá volta atrás da decisão via negociação ou judicial.
“Ressaltamos ainda que como já aconteceu a instituição do ponto eletrônico, dificilmente pelas vias administrativas a Fundação irá voltar atrás, o que não impedirá a Apug de tentar pelas vias da negociação. Mas é consenso de que só conseguiremos derrubar via ação judicial”, diz a nota.
Segue a íntegra da nota:
Nota Apug sobre o ponto eletrônico
Caros professores:
Após a implantação do ponto eletrônico, via portaria, pela Fundação Unirg, parte da diretoria se reuniu na semana passada na sede do sindicato para debater o assunto .
Com a presença do assessor jurídico, passamos as informações para o Dr. Rogério, inclusive a redação dada pelo Decreto 1.867, de 1996, que diz o seguinte: …Art. 6º O controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante: […]
- 7º São dispensados do controle de freqüência os ocupantes de cargos: (Redação dada pelo Decreto nº 1.867, de 1996)
[…] e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. (Incluído pelo Decreto nº 1.867, de 1996).
Agora estamos no aguardo do parecer jurídico para que possamos determinar quais passos e ações serão dadas. Mas lembramos aos colegas professores, que qualquer decisão só poderá ser efetivada com aprovação em assembleia, o que só poderá acontecer a partir da semana que vem, quando inicia o semestre letivo. Mas mesmo com essa “restrição”, nada impede o debate e encaminhamentos, o que já foi feito.
Ressaltamos ainda que como já aconteceu a instituição do ponto eletrônico, dificilmente pelas vias administrativas a Fundação irá voltar atrás, o que não impedirá a Apug de tentar pelas vias da negociação. Mas é consenso de que só conseguiremos derrubar via ação judicial.
Igualmente lembramos aos colegas professores que a portaria foi contra a decisão do Conselho Superior da última gestão que não aprovou a implantação do referido controle imposto pela fundação, que mais uma vez está penalizando os professores, contrariando um decreto federal.
