A Justiça de São Paulo, por meio de medida cautelar, determinou que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp em todo o Brasil por 48 horas a partir de 0h desta quinta-feira (17/12).
As operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), confirmaram o recebimento da notificação judicial na tarde desta quarta-feira (16/12) e disseram que cumprirão a decisão, imposta sob risco de multa.
A advogada Priscila Fonseca explica que a medida cautelar é uma medida emergencial decidida pelo juiz antes do julgamento do mérito, ou seja, do que realmente está em jogo no processo, que segue em caráter sigiloso. “Como o processo está sob sigilo, não é possível saber quais foram as motivações da Justiça de São Paulo, mas isso tudo ainda pode ser revertido”, esclarece.
Veja a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo na íntegra:
” A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.
A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.
Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.”
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