Começou a aparecer o havia por baixo dos tapetes das promessas e disputas do poder nas campanhas eleitorais. Depois de exonerações em massa nas prefeituras de Porto Nacional, Cariri e Crixás; a bola da vez foi o anúncio do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB) que promete deixar de pagar os salários dos servidores, segundo ele, por culpa a Câmara de Vereadores que reprovou um Projeto de Lei tornando inviável o pagamento da folha de pagamento de pessoal a partir do mês de outubro de 2016 e seus consectários legais.
Conforme a nota enviada à imprensa nesta terça-feira, 25, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins poderá de deixar de pagar salários, rescisões trabalhistas, data-base, encargos previdenciários, férias e 13º salário a partir deste mês de outubro.
A justificativa aponta que “Câmara de Vereadores reprovou o Projeto de Lei Nº 109/2016 e não apreciou o Projeto de Lei Nº 112/2016, tornando inviável o pagamento da folha de pagamento de pessoal a partir do mês de outubro de 2016 e seus consectários legais”.
A prefeitura informou que tem esforçado para cumprir com as despesas de pessoal, mas que depende da Casa de Leis para aprovar um pacote de medidas por meio de Projeto de Leis, que autorizem novo índice para remanejo de recursos no orçamento municipal.
“Essa medida se faz necessária após a maioria dos vereadores terem colocado emendas para retirada desses recursos destinados ao pagamento de pessoal, e alocado em outras áreas na Lei Orçamentária Anual, no início do ano de 2016, e isto comprometeu o cumprimento das despesas da Prefeitura”, aponta a nota. (com informações do Portal Stylo)
