Na reunião o SINTET pediu a intercessão da deputada junto ao governador Marcelo Miranda para que libere o pagamento do 13º salário dos cerca de 480 professores e profissionais da educação que ainda não receberam além de cobrar do Chefe do Executivo as parcelas vencidas do acordo de pagamento do retroativo das progressões 2013, com pagamento de ambos ainda este ano. Em outra frente o SINTET trabalha com o deputado Zé Roberto para tentar barrar o decreto legislativo que suspendeu o processo de eleição para diretor das escolas estaduais. A assessoria jurídica do SINTET impetrará Mandado de Segurança que buscará na Justiça a suspensão do citado decreto. Ainda não o fez por conta do recesso de fim de ano do judiciário.
13º Salário –
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O SINTET lembra que o governo havia anunciado no início deste mês que não teria condições de saldar o 13º salário dos servidores estaduais. Imediatamente o SINTET notificou a SEDUC alegando que os recursos que pagam a Educação são vinculados constitucionalmente pelo FUNDEB e que os recursos estavam disponíveis para pagar todos os profissionais da educação. Com isso o governo voltou atrás e pagou, inclusive os contratos especiais, porém 480 servidores da Pasta ficaram sem receber, incluindo professores que atuavam na sala de aula e aqueles que estão gozando de licença de qualquer motivo.
“Estamos trabalhando em todas as frentes para solucionar esse pagamento do 13º e das parcelas das progressões”, disse o presidente José Roque, que nesse recesso está em busca de contato com diversas autoridades do governo.
Na pauta estadual o SINTET ainda luta na justiça para o retorno do pagamento dos vencimentos dos servidores para o dia 1º, já que todas as conversas e apelos foram infrutíferos. Ação ordinária de obrigação de fazer tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. (Informações da Ascom/Sintet)