Segunda Turma julga virtualmente decisão de Nunes Marques que suspendeu afastamento do governador; processo corre em segredo de justiça e tramita após investigação sobre possíveis desvios na pandemia
Por Wesley Silas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) a análise virtual da liminar do ministro Nunes Marques que permitiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A sessão extraordinária avaliará se os demais ministros manterão ou reformarão a decisão, tomada após o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Nunes Marques devolveu a Barbosa o exercício do mandato na sexta-feira (5), após três meses de afastamento determinado pelo STJ no contexto da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A liminar está sendo examinada na Segunda Turma, composta, além de Nunes Marques, por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.
O julgamento ocorre em Sessão Virtual Extraordinária iniciada à 0h desta quarta e com prazo até as 23h59 de quinta-feira (11). Defesa e representantes do Ministério Público tiveram prazo para apresentação de sustentações orais até a véspera do início da sessão virtual; o sistema do STF registra que a equipe de defesa protocolou sua sustentação às 18h21 de terça-feira (9). O processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual detalhes do conteúdo permanecem restritos.
A defesa de Wanderlei Barbosa declarou, no dia da liminar, ter recebido a decisão “com serenidade”. A Procuradoria da República e outros órgãos envolvidos no caso têm acompanhado o trâmite nos tribunais superiores, sem, contudo, divulgar as peças sigilosas ao público. Caso a Segunda Turma confirme a liminar, Barbosa continuará no cargo até decisão final; se a maioria revogar a medida, o afastamento determinado pelo STJ poderá ser restabelecido, conforme os efeitos da decisão colegiada.
O retorno do governador reacende o debate sobre o papel dos tribunais superiores na definição de medidas cautelares contra autoridades em exercício, bem como sobre os efeitos políticos e administrativos do afastamento temporário de gestores estaduais. No plano institucional, decisões de instâncias superiores podem provocar revezes na execução de políticas públicas e na administração local, especialmente durante investigação criminal.
A Segunda Turma do STF deve publicar o resultado da sessão virtual até o prazo final, e a decisão definirá se o afastamento de Wanderlei Barbosa será mantido ou revogado. Até lá, o governador permanece no exercício do cargo em virtude da liminar de Nunes Marques, enquanto a investigação relacionada à Operação Fames-19 prossegue sob sigilo.
Observação editorial: por tramitar em segredo de justiça, detalhes das peças processuais não foram divulgados; a matéria baseia-se em atos públicos e comunicados oficiais disponíveis nos sites dos tribunais e em cobertura jornalística.
