Cejane Borges
Conforme a orientação do Governo do Tocantins, por meio do Decreto Nº 5.846, de 14 de Maio de 2021, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), retomou seu atendimento presencial nesta segunda, 17 e o de campo, com as ações fiscalizatórias, na terça, 18.
Para tanto, a equipe administrativa, técnica e jurídica se reuniu com o presidente da pasta, Rérison Castro, que determinou o retorno dos trabalhos externos com todas as medidas sanitárias vigentes e o cuidado rotineiro com a própria saúde e de toda a equipe. “Estamos retomando os trabalhos de campo de forma gradual e com toda a segurança e planejamento que o momento exige, para que possamos dar continuidade ao Plano Anual de Trabalho, sem proporcionar riscos desnecessários aos servidores e à comunidade em geral”, aponta o gestor.
Taxistas devem buscar a sede do órgão para regularização anual
Os permissionários de veículos de táxi em Palmas já podem procurar a Agência de Metrologia para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade de 2021.
O presidente relembra que “para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação”, informa Rérison.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
Segurança para o usuário e o taxista
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Os técnicos da Metrologia Estadual realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
