Para reduzir a ocorrência e os prejuízos ocasionados pelas queimadas no Brasil, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participa do Seminário Setorial de Discussão do Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento ocorre em Brasília (DF), nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27.
A dinâmica do seminário é que a versão do texto do documento seja analisada por diversos representantes da sociedade. “O momento é crucial e de relevância, estamos com representantes de vários estados reunidos, buscando, juntos, as estratégias para o desenvolvimento de ações de prevenção, controle e combate às queimadas e aos incêndios florestais”, explicou a gerente de Conservação e Prevenção de Incêndios Florestais da Semarh, Dalvany Lima.
Conforme está definido na minuta do Projeto de Lei, Dalvany Lima explica que o objetivo é promover a articulação interinstitucional com vistas ao MIF. “Incluindo ações de substituição gradativa do uso do fogo no meio rural, de forma a integrar as demais políticas ambientais e políticas setoriais, visamos a diminuição da incidência e dos danos dos incêndios florestais no país”, informou.
A Política, de acordo com a gerente, já estava prevista para ser elaborada no próprio Código Florestal e vem ao encontro dos anseios de desenvolver estratégias e ações segundo a temática no Estado. “A lei será uma normativa para tentarmos ampliar melhor essa discussão, trazendo todos os dispositivos gerais, princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos, competências, assim orientando e regulamentando a melhor tratativa do fogo no País”, explicou.
Representando o MMA, o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, destacou que o debate realizará a integração dos pontos de vista de todos os envolvidos com o tema. “Queremos coletar impressões e opiniões de diferentes setores para aprimorar o texto. A ideia é criar, por Lei, uma política que está faltando na área ambiental e de gestão de florestas, voltada para prevenir, controlar e combater incêndios florestais”, explicou.
Uso da terra
O manejo inclui ações que consistem em usar o próprio fogo como um instrumento para reduzir incêndios maiores e manejar o uso da terra e da floresta. “Isso é feito de forma que sejam observados os ciclos naturais e se evite ocorrências que causem danos ao meio ambiente, ao patrimônio e às pessoas”, explicou Everton Lucero. “É um instrumento para ajudar a combater incêndios maiores desde que seja operado com capacitação e atenção à realidade local”, completou.
Mobilização
O texto em análise considera o fogo como parte de processos ecológicos e de práticas tradicionais dos povos indígenas e de comunidades tradicionais. Pela proposta, a Política Nacional será implementada pela União, estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas em regime de cooperação e articulação.
A minuta do texto da Política Nacional vem sendo discutida desde o ano passado, por meio de um grupo de trabalho que envolveu o MMA e órgãos vinculados. Neste ano, as discussões foram realizadas em sete oficinas temáticas com 15 ministérios e 23 instituições.
O projeto Cerrado Federal, que tem como um dos componentes a prevenção e o combate a incêndios florestais, também serviu de subsídio ao trabalho realizado. A iniciativa é realizada pelo MMA em cooperação técnica com organismos internacionais. (Com informações MMA)
