O presidente em exercício Michel Temer definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016. Segundo o Governo do Tocantins, o Estado terá economia de até R$ 90 milhões ao ano com a renegociação das dívidas com a União.
A oficialização do acordo entre estados e União foi anunciado, oficialmente, no fim da tarde desta segunda-feira, 20, pelo presidente em exercício, Michel Temer, durante reunião com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto.
O acordo é resultado de cerca de quatro meses de negociações dos estados com o governo federal, buscando com a União alternativas para conseguir uma folga nos caixas. Todos os estados do país enfrentam dificuldades para manter as contas em dia.
O Tocantins e o Piauí são os únicos que não possuem dívidas com a União, ainda assim serão beneficiados com a inclusão dos empréstimos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no acordo. “Depois de vários apelos dos Estados que não possuem dividas com a união, para que também pudéssemos ser beneficiados nesse acordo fiscal, chegamos a esse consenso. Para esse resultado, quero destacar o empenho da equipe do ministro Henrique Meireles, que foi fundamental para que pudéssemos chegar nesse ponto”, destacou o governador Marcelo Miranda.
Os contratos do Tocantins com o BNDES somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O prazo de pagamento de 10 anos será alongado para 20 anos, gerando redução automática no valor das parcelas. O Estado terá quatro anos de carência na retomada do pagamento das quantias e nesse período arcará apenas com os juros. A negociação gerará para o Estado uma economia de R$ 70 a R$ 90 milhões ao ano, totalizando mais R$ 300 milhões de saldo no caixa do Estado ao longo dos próximos quatro anos.
Contrapartida exigirá mais controle de gastos
O acordo prevê como contrapartida dos estados a execução de algumas medidas fiscais, dentre as quais se destacam: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, participou das negociações desde o princípio e esclareceu que o Estado está em plenas condições de atender as exigências da União, mas o controle com os gastos de custeio e de folha de pagamento será ainda mais rigoroso.
“No Tocantins o processo mais duro será a manutenção dos gastos de custeio dentro do crescimento da inflação. A manutenção da folha de pagamento dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o grande desafio de nosso governo no que diz respeito às finanças públicas, se tornou ainda mais importante, visto que é uma exigência para que o Estado se beneficie dessa negociação”, destacou Edson Nascimento.
