Após a rejeição por 44 votos a 14 requerimentos de urgência para votação imediata do projeto de lei com o pacote de medidas contra a corrupção, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou que as manobras feitas na Câmara dos Deputados teve o objetivo de atropelar a vontade do povo e a operação Lava Jato. “As dez medidas contra a corrupção podem ser retomadas na íntegra a partir do meu projeto, o PLS 147/16, que tem o mesmo teor da proposta original do MP”, disse o senador.
O texto — baseado na proposta “10 Medidas Contra a Corrupção” —, foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população. Mas foi modificado pela Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nesta madrugada.
Com a rejeição do pedido, colocado em votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todos os senadores que se pronunciaram em Plenário foram contra o requerimento de urgência ao projeto (PLC 80/2016), que foi rejeitado, A votação foi nominal, conforme pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.
Entre as mudanças mais polêmicas feitas na Câmara está a inclusão de punição a membros do Ministério Público e juízes que cometerem abuso de autoridade. Críticos da medida dizem que o objetivo é barrar as investigações da Operação Lava Jato.
Pressa
O requerimento de urgência foi apresentado com o apoio de senadores de três partidos: PSD, PTC e PMDB. A inclusão na pauta gerou protestos. O argumento era de que precisaria ter sido lido antes da ordem do dia para entrar na pauta, entendimento contrário ao do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele argumentou que o requerimento não havia sido apresentado por ele, mas a decisão de colocar o pedido em votação foi criticada.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) se mostrou preocupado com a possibilidade de votação e disse que aprovação do projeto com as punições a juízes e procuradores interessava a quem está sendo investigado. Para ele, o país vive um momento delicado e, se o texto fosse aprovado às pressas pelo Senado, poderia haver uma revolta na população.
— Se votarmos hoje este projeto, e tenho medo desse Plenário calado do jeito que está, amanhã, pode correr todo mundo deste Senado Federal. Amanhã nenhum senador poderá sair às ruas de Brasília e do meu estado também, o Tocantins, porque vai ser todo mundo apedrejado. O que está acontecendo aqui é um crime! — disse Ataídes Oliveira (PSDB – TO), antes de afirmar que o Senado “pagaria caro” se o texto fosse aprovado.
Opinião pública
Já o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Senado não poderia votar projetos polêmicos, contra a vontade da população.
— Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário — pediu Aloysio Nunes, lembrando que o presidente da República, Michel Temer, acabaria por vetar o texto.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu da tribuna a rejeição da urgência da matéria, lembrou que as 10 medidas contra a corrupção tiveram apoio de mais de dois milhões de cidadãos. E no seu entendimento a Câmara desfigurou a proposta na última madrugada.
Nenhum senador defendeu em Plenário a aprovação do regime de urgência, que terminou derrotado.
