A Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA) publicou uma nota de repudio à forma como o órgão – responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo humano – foi citado nesta quarta-feira (20), via redes sociais, nas declarações do prefeito municipal de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
por Redação
Conhecido no Estado por diversas denúncias dos mais variados crimes em sua gestão na Prefeitura de Formoso do Araguaia, o prefeito Wagner da Gráfica, tentou fazer uso político frente ao descaso e incompetência de sua gestão com a saúde pública municipal, na tentativa de tentar virar o jogo ao seu favor atacando o órgão responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo humano. Em uma atitude autoritária Wagner da Gráfica afirmou em vídeo que: “o prefeito sou eu da cidade” e em seguida se disse vítima de perseguição política e arrancou da porta a notificação da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA).
Na nota de Repudio a VISA informou que possui “54 profissionais de diversas categorias e áreas de formação atuando no controle sanitário de bens, produtos e serviços relacionados à saúde. Destes, 68% são servidores de carreira” que têm como meta cumprir a lei.
“A Vigilância Sanitária destaca que atua de forma permanente, independentemente de qualquer momento cívico, comemorativo, festivo ou de qualquer outra natureza no estado ou País. O corpo técnico da VISA se manifesta, em defesa da seriedade com que conduz as ações e serviços de sua competência, obedecendo e fazendo cumprir a legislação vigente”, pontua a nota.
Lembra ainda que “Após várias orientações e prazos expirados, aguardando as adequações necessárias, os fiscais, tecnicamente preparados, observaram que o município não atendeu às exigências da Vigilância Sanitária e assim determinaram a suspensão PARCIAL dos serviços nos setores críticos do hospital”.
Segue abaixo a íntegra da Nota de Repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
A Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA) vem a público, repudiar a forma como o órgão – responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo humano – foi citado nesta quarta-feira (20), via redes sociais, nas declarações do prefeito municipal de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Ressaltamos que a VISA não interditou o referido hospital, porem a inspeção técnica apontou condições inadequadas em alguns setores da unidade hospitalar, impossibilitando assim a utilização dos espaços da lavanderia, cozinha, laboratório de analises clínicas e o pronto socorro.
Ressaltamos ainda que desde o ano de 2016 os apontamentos técnicos foram apresentados para o município, via notificações, e que ate o presente momento não foram devidamente solucionados, configurando risco sanitário iminente à saúde dos usuários atendidos naquela Unidade.
Após várias orientações e prazos expirados, aguardando as adequações necessárias, os fiscais, tecnicamente preparados, observaram que o município não atendeu às exigências da Vigilância Sanitária e assim determinaram a suspensão PARCIAL dos serviços nos setores críticos do hospital.
A VISA Estadual possui 54 profissionais de diversas categorias e áreas de formação atuando no controle sanitário de bens, produtos e serviços relacionados à saúde. Destes, 68% são servidores de carreira.
A equipe técnica tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária visando a prevenção e eliminação de riscos para saúde humana, em cumprimento às Políticas Públicas de Saúde vigentes no País.
A Vigilância Sanitária destaca que atua de forma permanente, independentemente de qualquer momento cívico, comemorativo, festivo ou de qualquer outra natureza no estado ou País. O corpo técnico da VISA se manifesta, em defesa da seriedade com que conduz as ações e serviços de sua competência, obedecendo e fazendo cumprir a legislação vigente.
A VISA cumpre a Lei 8080, de 19/09/1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde, preconizou e normatizou as atribuições e/ou competências das ações e serviços de saúde no país e dispõe sobre a atribuição da Vigilância Sanitária, definindo-a como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.
Ações da Vigilância Sanitária no período de janeiro a 20 de junho de 2018:
245 Ações de inspeção e reinspeção sanitária
165 Notificações sanitárias
27 Autos de infração
