Distribuição de projetos foi a pauta da primeira sessão da Comissão de Finanças Tributação, Fiscalização e Controle, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27. O deputado estadual, Nilton Franco, comentou ao Portal Atitude sobre Lei Orçamentária Anual do Governo do Tocantins e do Plano Plurianual do Estado em que ele é e relator. “Os parlamentares terão um prazo de 8 dias corridos para apresentação de emendas e mais 15 dias para parecer e posterior votação”, disse deputado estadual, Nilton Franco, sobre trâmites e normas regimentais a partir de agora.
por Wesley Silas
Tudo indica que a aprovação do Orçamento do estado do Tocantins para 2019 só acontecerá depois do carnaval e que na próxima quinta-feira, 06/03, será o prazo final para recebimento de emendas e se for levar em conta os prazos regimentais o orçamento só será liberado após o dia 20 de março.
Nesta quarta-feira, 27, deputado estadual, Nilton Franco, que é o novo presidente da Comissão, avocou e será o relator dos projetos, 150/18 (LOA) Lei Orçamentária Anual do Governo do Tocantins o 149/19 (PPA/2019) Plano Plurianual do Estado de 2019/2022, o 395/15 Balanço Geral do Tribunal de Contas do Tocantins e o projeto 01/19 que muda a nomenclatura de cargos da Polícia Civil e Defesa Social.
“Seguindo trâmites e normas regimentais os parlamentares terão um prazo de 8 dias corridos para apresentação de emendas e mais 15 dias para parecer e posterior votação, esse prazo refere-se ao projeto do orçamento”, informou o deputado por meio de sua assessoria.
Para a líder do Governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco, os trâmites da matéria seguirão normalmente, conforme o estabelecido no Regimento Interno da Assembleia.
“De acordo com ele, após ser designado o relator o projeto permanecerá na Comissão para o recebimento de emendas, durante o prazo de oito dias. Decorrido esse prazo, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle apresentará parecer sobre o projeto e as emendas, no prazo de quinze dias. O parecer será publicado e distribuído em avulsos e incluído o projeto na Ordem do Dia da Sessão seguinte, para discussão em turno único”, explicou a deputada.
