A Câmara Municipal de Palmas decidiu manter em sua frota 25 caminhonetes utilitárias, contratadas por um valor total de aproximadamente R$ 2,97 milhões. O contrato de 12 meses, firmado com a empresa Mobile Automotiva LTDA, prevê o aluguel dessas picapes com tarifa mensal de R$ 247,5 mil, incluindo seguro, manutenção e quilometragem livre.
Por Redação
Segundo informações do Portal de Notícia, Orla Notícias Tocantins, apesar do processo de contingenciamento de R$ 1,39 milhão em despesas aprovado pelo Poder Executivo municipal, a administração da Câmara optou por não rescindir o contrato, mesmo havendo uma cláusula que permite o encerramento sem penalidades em caso de insuficiência orçamentária. Tal cláusula prevê a possibilidade de rescisão sem custos, mediante notificação com pelo menos dois meses de antecedência, caso não haja recursos disponíveis ou a administração decida por outros motivos.
A decisão ocorre em um cenário de restrição financeira, com a publicação do Decreto nº 2.739 pela Prefeitura de Palmas, que determinou o contingenciamento de recursos. A medida busca assegurar o equilíbrio fiscal da administração pública, conforme princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o corte direto de verbas do Legislativo seja limitado.
Internamente, a Câmara tem adotado medidas para ajustar suas despesas, como a contenção do uso da Cota de Apoio à Atividade Parlamentar (Codap), visando reduzir gastos indenizatórios. O orçamento anual da Casa é estimado em aproximadamente R$ 70 milhões, dos quais cerca de 80% destinam-se à folha de pagamento de servidores e parlamentares, restringindo a disponibilidade de recursos para outros gastos de custeio, como locação de veículos.
A manutenção da frota locada reflete uma decisão de priorizar os veículos de alto padrão, mesmo diante do cenário de contenção orçamentária. Segundo apurado, a Câmara não acionará a cláusula que permitiria a rescisão do contrato sem penalidades, optando por manter os veículos que consideram essenciais para a atuação parlamentar e administrativa.
Essa postura evidencia o desafio de equilibrar a necessidade de manutenção de serviços essenciais e a necessidade de contenção de gastos públicos em um momento de restrição financeira.
