Por não aplicar percentual mínimo da receita em educação, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia irá votar o parecer do Tribunal de Contas do Tocantins, rejeitou as contas do prefeito Wagner da Gráfica (PRTB) no exercício de 2013.
por Wesley Silas
O prefeito, que também é pré-candidato a reeleição, enfrenta uma série de denúncias de irregularidades em sua gestão e já teve as contas de 2014 rejeitadas em novembro de 2015 pelo TCE e agora com a decisão sobre os reexames pela rejeição das contas de 2013, o prefeito está nas mãos da Câmara de Vereadores, onde ele tem minoria.
Para o Tribunal de Contas do Tocantins os demonstrativos e relatórios emitidos pelo SICAP/CONTÁBIL, extraídos das informações prestadas pelos responsáveis, presumem-se corretos e verdadeiros, exigindo prova robusta para desconstituí-los.
“A legislação exige que o gestor aplique no mínimo 25% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino dentro do próprio exercício, ou seja, a lei não possibilita que parte do recurso seja deixado para ser aplicado no ano seguinte”, considerou o TCE no pedido de reexame de contas consolidadas divulgado no Boletim Oficial do dia 30 de junho.
Após receber a comunicação oficial do TCE, que deverá acontecer nos próximos dias, caberá ao presidente da Casa, Pedro Ferreira (SD), marcar a votação e obedecer o rito processual e dar espaço para o prefeito se defender numa votação em que ele precisa de 2/3 dos votos para reverter a decisão do TCE; precisando de 8 votos, enquanto ele só tem 06 vereadores que fazem parte da sua base na Câmara Municipal.
Se for pela vontade do presidente da Câmara de Formoso, Pedro Ferreira, a votação será postergada, tendo em vista que sua conduta omissa na Casa de Leis por mostrar ser influenciado pelo prefeito, como aconteceu em setembro de 2015 quando ele arquivou uma CPI apresentada pela oposição em um caso de desvio de cheques de mais um prestador e depositado na conta de uma pessoa ligada ao prefeito da cidade.
Leia também:
Formoso: Sob influência do prefeito, presidente da Câmara arquiva CPI apresentada pela oposição
Pelo segundo ano consecutivo, Prefeito de Formoso tem contas reprovadas pelo TCE