O requerimento protocolado nesta terça-feira (3), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem objetivo de investigar denúncias de ilegalidade apresentada pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende na aposentadoria da prefeita Josi Nunes como professora da UnirG e foi assinado pelos vereadores da oposição André Caixeta (PSB), Rodrigo Maciel (PSD), Débora Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Ferreira (PP).
Por Redação
O pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de suposta ilegalidade na aposentadoria da prefeita Josi Nunes. O caso também já é alvo de uma investigação pelo Ministério Público Estadual. As denúncias questionam a legalidade da aposentadoria concedida à prefeita, trazendo à tona suspeitas sobre o processo, apesar da aposentadoria ter sido sua legalidade confirmada pelo Gurupi Prev após decisão judicial assinada pelo juiz Dr. Nassib Cleto Mamud no ano de 2023.
A iniciativa da CPI foi motivada por uma denúncia feita pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende. Durante uma sessão da Câmara Municipal, realizada em 13 de agosto, Paulo Izídio revelou detalhes do processo, que teria sido conduzido em segredo de justiça, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e legitimidade da concessão do benefício.
Entre as supostas irregularidades apontadas, está a vinculação da aposentadoria ao Gurupi PREV, fundo de previdência destinado exclusivamente a servidores municipais concursados e professores da Unirg, instituição de ensino superior de Gurupi. No entanto, segundo a denúncia, Josi Nunes não possuía vínculo com a Unirg e não comprovou o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício, o que, de acordo com Paulo Izídio, torna a aposentadoria ilegal.
Segundo a assessoria de comunicação do candidato a prefeito Eduardo Fortes (PSD), “diante da gravidade das acusações, o conselho do Gurupi PREV se reuniu na última sexta-feira, 30 de agosto, e decidiu criar uma comissão para também investigar o caso”.
Paulo Izídio, munido de provas documentais, afirma que o processo de concessão da aposentadoria não seguiu as normas da Constituição Federal de 1988, configurando uma clara violação da lei. Ele argumenta que a prefeita não é concursada da Unirg e, portanto, não deveria ter acesso a esse tipo de benefício, o que poderia caracterizar crimes de peculato e improbidade administrativa.
Câmara investigação
Com as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI, a Câmara Municipal de Gurupi deverá iniciar oficialmente a investigação. De acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, a abertura de uma CPI não exige votação em plenário, sendo suficiente o apoio de um terço dos vereadores.
A CPI terá um prazo inicial de 90 dias para apurar os fatos, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, caso necessário. Durante esse período, os vereadores investigarão todos os aspectos relacionados à concessão da aposentadoria, incluindo um pedido de pagamento retroativo superior a R$ 200 mil, que, segundo a denúncia, seria indevido.
Roteiro da CPI
Se as irregularidades forem confirmadas, as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já conduz um inquérito civil público sobre o caso. O MPTO tem a responsabilidade de apurar possíveis crimes de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, o que pode resultar em sérias consequências legais para a prefeita.
Confira aqui a íntegra do pedido da CPI
A criação da CPI é um passo importante para garantir a transparência e a justiça, assegurando que aqueles que ocupam cargos públicos sejam responsabilizados por seus atos. Ao saber do pedido de abertura da CPI, Paulo Izídio se manifestou: “O caso da prefeita é pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF), não é concursada, portanto, nunca deveria ter sido aposentada pelo Gurupi Prev”, concluiu.
Por: Ascom
Eduardo Fortes (PSD)
Candidato a prefeito de Gurupi
