Por Redação
A coligação “Juntos Podemos Agir”, formada pelos partidos Podemos, Agir e PRTB, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 29ª Zona Eleitoral de Palmas. A ação busca a cassação das candidaturas ou diplomas da deputada Janad Valcari (PL) e do vereador Pedro Cardoso (Republicanos), pleiteando ainda que sejam declarados inelegíveis por oito anos devido a alegações de abuso do poder econômico e político.
Os advogados Carlos Antônio da Costa Júnior, Juvenal Klayber Coelho, Rolf Vidal e Márcio Gonçalves Moreira sustentam que a jurisprudência do TSE permite a investigação de atos ilícitos ocorridos antes do registro oficial de candidatura, caso tenham implicações na campanha futura.
Principais Acusações:
1. Campanha “Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso”: Janad Valcari teria se promovido eleitoralmente ao utilizar recursos da Assembleia Legislativa do Tocantins sem licitação para a distribuição de brinquedos, principalmente em Palmas, gastando R$ 37.690,00.
2. Contratação Suspeita de Empresas: Janad teria favorecido empresas familiares e de apoio político como forma de angariar recursos para sua campanha, em especial contratos sem licitação com prefeituras beneficiadas por suas emendas parlamentares.
3. Promoção Pessoal com Recursos Públicos: Uso de verbas públicas para enviar calendários e cartões promocionais aos eleitores de Palmas, o que a coligação definiu como abuso de poder político.
4. Distribuição de Eletrodomésticos: Acusação de compra de votos por meio de distribuição de mais de 800 eletrodomésticos em eventos públicos, com valores totais estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
5. Compra de apoio político: Alegações de cooptação de apoio político através de promessas financeiras e de cargos futuros, incluindo citações de movimentações bancárias para consolidar apoio.
Para combater as supostas irregularidade, a coligação pede à Justiça a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e busca a cassação e inelegibilidade dos candidatos. As acusações, se comprovadas, apontam para um padrão de abuso do poder que compromete a integridade do processo eleitoral.
Fonte: Coligação “Juntos Podemos Agir
