A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Coligação O Futuro é pra Já, assinada pelo advogado Sérgio Rodrigo do Vale, pede à justiça que apure a prática de atos de abuso de poder econômico e político e cita a contratação temporária de 16 mil pessoas em período que antecede as eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral. O documento requer que seja informada a finalidade pública dessas contratações. A Ação também denuncia a utilização indevida dos veículos e meios de comunicação social, práticas “que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição”, diz trecho do documento.
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O alvo é o candidato à reeleição, governador Wanderlei Barbosa, e Laurez Moreira, que concorre ao cargo de vice-governador. De acordo com a assessoria jurídica da coligação O Futuro é pra Já, que tem como candidatos a governador, o senador Irajá, e vice-governadora, a ex-prefeita de Guaraí, Lires Ferneda. A AIJE também denuncia a utilização indevida dos veículos e dos meios de comunicação social. O motivo principal da Ação é garantir a normalidade e a legitimidade do pleito e, sobretudo, “que a verdade eleitoral seja refletida através das urnas”.
De acordo com a legislação, a constatação das denúncias impõe como sanção a contestação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição deste ano.
Confira a íntegra do pedido da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)