A Coligação Força do Povo, que representa o candidato a prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia (PTB), entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Fabricio Viana (PSD), e seu vice, Edilton Brito Chaves (Veim Chaves) (MDB), por abuso de poder econômico, político e de autoridade.
Da redação
Se condenados por sentença judicial, Fabricio Viana e Veim Chaves podem ter o registro de sua chapa ou o diploma, caso eleitos, cassado, além de ficarem inelegíveis por um período de até 8 anos, a partir das eleições de 2020.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
Sobre a Denúncia
Conforme a Aije, Fabricio Viana e Veim Chaves, visando se beneficiar nas eleições 2020, estão realizando reuniões com distribuição de comidas e bebidas alcóolicas, além de dinheiro e benesses, o que caracteriza compra de votos.
“Além disso, tem utilizado da condição de gestor do Executivo Municipal com o fito [objetivo] de cooptar apoiadores e eleitores por meio de chantagens, ameaças revelando verdadeiro abuso de poder político. Não bastasse isso, os requeridos [Fabricio Viana e Veim Chaves], por meio de seus colaboradores, vêm promovendo segregação entre os eleitores no tocante à destinação de prestação de serviços públicos condicionado à apoio eleitoral, leia-se: voto, como mais uma demonstração de abuso de poder político”, destaca a Aije.
A ação traz uma série de provas que comprovam as denúncias contra Fabricio Viana e Veim Chaves como fotografias, áudios e vídeo. As imagens mostram uma reunião política realizada por Fabrício Viana, em Goiânia (GO), e demonstram a distribuição de comidas e bebidas.
Em um dos áudios contidos na Aije, há a gravação de Fabricio Viana oferecendo a quantia de R$ 150 para cada pessoa que participa de uma reunião política, sendo que o valor seria dobrado a cada novo voto conquistado. Um outro áudio traz um discurso de Fabrício afirmando que as pessoas que tiveram em tratamento de doenças custeados pelo Município de Paranã são obrigadas a votar nele.
Um terceiro áudio, de autoria do Dr. José Viana, pai de Fabricio Viana, é possível constatar claramente a pressão realizada em servidores públicos e seus familiares para votarem no seu filho.
O processo também traz vídeo com depoimento de Alify Alves Marra, no qual o eleitor afirma que recebeu R$ 300, gasolina e serviços de caminhão-pipa em troca de apoio político pela “Família 55”. “Eles pediram para gente tirar o adesivo do 14 do carro. Aqui é 14 e não abandona não, o dinheiro que vocês deram para nós, [é] dinheiro nosso, dinheiro público, que vocês roubaram…”, afirmou Alify, que é incluído no processo como testemunha.
