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Lar»Política»Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF
Política

Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins16 de maio de 2020 - 15:341 Leitura mínima
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais.

Da Redação

A sigla pedia a reabertura dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos, vencidos em abril.

O Senado participou do julgamento por meio de seu advogado-geral, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão preserva a separação, independência e harmonia dos Poderes e confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso, que está em pleno funcionamento.

Fonte: Agência Senado

Congresso Nacional Eleições 2020 STF
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