Os valores das tarifas de água adotados pela concessionária de água no Estado do Tocantins, BRK – Ambiental, volta à ordem do dia da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 22, o plenário aprovou um requerimento, em regime de urgência, de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC). O parlamentar quer saber da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), quais os critérios utilizados para a definição dos valores tarifários da água no Estado do Tocantins.
por Redação
Frederico questiona a ATR o porquê de o consumidor tocantinense pagar uma das tarifas mais caras do país. E lembra também que o plenário da Assembleia aprovou a redução da tarifa de esgoto de 80% para 50%, mas o projeto de lei 3. 262/2017 foi suspenso pela Justiça em dezembro de 2017. A lei também delegava aos municípios tocantinenses a autonomia para definir os percentuais de prestação desses serviços.
O deputado teve ainda 18 requerimentos aprovados na ordem do dia desta quinta-feira. Entre eles, uma solicitação ao Governo do Estado que intensifique os trabalhos preventivos contra roubo de veículos em Araguaína e região, além de outro pede reforma definitiva na ponte Rio João Ayres, na TO-222, no trecho que liga Araguaína a Carmolândia.
O plenário aprovou outros diversos requerimentos em regime de urgência dos deputados Amélio Cayres (SD), Cleiton Cardoso (PSL), Ivory de Lira (PPL), Luana Ribeiro (PDT), Mauro Carlesse (PHS), Olyntho Neto (PSDB), Toinho Andrade (PSD), Wanderley Barbosa (SD) e Paulo Mourão (PT).
Ao todo, os parlamentares aprovaram 79 requerimentos entre urgências e matérias de trâmite normal, constantes na ordem do dia. Eles são de autoria dos deputados Claiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PMDB), Eli Borges (PROS), Luana Ribeiro (PDT), Mauro Carlesse (PHS), Osires Damaso (PSC), Toinho Andrade (PSD), Valderez Castelo Branco (PP), Vilmar Oliveira (SD) e Zé Roberto (PT). Todos solicitam obras, convênio e serviços para os municípios tocantinenses
Projeto
Na sessão também foi aprovado o projeto da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que revoga o inciso da Lei 1.663, de fevereiro de 2006, que veda a participação de deputados estaduais no Conselho Estadual de Saúde. Com a aprovação a situação se adéqua à resolução 453 do Ministério da Saúde, que regulamenta diretrizes para o funcionamento dos conselhos estaduais.
A resolução proíbe desde 2012 a situação que persiste no Tocantins de forma que foi necessário a aprovação da mudança pela Assembleia. A matéria foi apresentada por Valderez em 2016.
