Apesar da ideia ter sido bem intencionada, os vereadores foram com “tanta sede ao pote” que não se atentaram ao Regimento da Casa e à Lei Orgânica do município e o Projeto de Resolução que havia sido aprovado em primeira votação durante a sessão da última terça, 21, foi retirado de pauta para fazer adequações nos termos do Regimento Interno da Casa.
por Wesley Silas
A Câmara Municipal de Gurupi fez um ato muito interessante ao tentar levar aos olhos da sociedade e mostrar o que está acontecendo com a concessão da BRK. Pena que os vereadores não se atentaram para a legislação vigente como o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.
O pedido para retirar de pauta o PR foi apresentado pelo vereador Ivanilson Marinho (MDB) após observar erro na assinatura do requerimento (que solicitou a CPI) e na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido o requerimento ter sido subscrito por todos os vereadores, impedido assim que qualquer um deles presidisse a comissão.
“Além disso, o autor para criação de comissão temporária não poderá integrá-la na qualidade de presidente, conforme prevê paragrafo 3º do inciso IV do artigo 47 do regimento interno e caso permanecesse as irregularidades no requerimento deliberado pelo legislativo todos os atos praticados pela comissão seriam anulados, a ideia é a correção de todos os vícios encontrados, corrigi-los e submeter à nova apreciação pelo plenário”, explicou Marinho.
Conforme a assessoria de Comunicação da Câmara, o presidente da Casa Wendel Gomides (PDT), colocou em votação o pedido do vereador e em unanimidade retirou a proposta de pauta encaminhando para procuradoria jurídica da Casa fazer as adequações necessárias. Segundo Gomides, na próxima semana poderá convocar uma sessão extraordinária para retomar o PL a plenário. “O objetivo é que a proposta seja votada o quanto antes, pois não apenas nós, mas toda a comunidade tem interesse em dar andamento nessa apuração”.
A assessoria da Câmara fez questão de destacar que o autor do requerimento que pediu a criação da CPI, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) acredita que na próxima semana todas as adequações estarão prontas. “ É preciso fazer alguns aperfeiçoamentos para que esteja dentro das condições legais que o regimento da Casa prevê e também a Lei Orgânica do Município, esperamos que na semana que vem já esteja em plena condição de ser publicada depois na portaria com a quantidade de membros e também suas atribuições predefinidas e dotações necessárias”. (Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Gurupi)
