da redação
O deputado autor do requerimento protocolado no dia 12 de novembro na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a aplicação imediata dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na forma de bonificação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A proposta visa conceder aos educadores um benefício financeiro, similar a um 14º salário, como forma de valorização e reconhecimento por seu trabalho.
Justificativa para a bonificação
O requerimento se inspira em modelos adotados em outros estados, como o Piauí, onde o Governo Estadual concede um abono aos profissionais da educação básica com vínculo ativo na Seduc, seja efetivo ou temporário. A Lei 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, autoriza o uso de recursos remanescentes para o pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício.
O deputado enfatizou a importância de reconhecer o papel essencial dos educadores e de proporcionar condições financeiras que possam contribuir para a melhoria da motivação e das condições de trabalho. “Esta é uma medida que valoriza nossos professores, que desempenham papel fundamental na formação das futuras gerações. A aplicação dos recursos do FUNDEB como bonificação representa um estímulo direto à educação de qualidade no nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
Objetivos da proposta
O objetivo da proposta é não apenas reconhecer os esforços dos profissionais da educação, mas também contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no Estado do Tocantins. A bonificação proposta funcionaria como um incentivo à continuidade do serviço público de educação, beneficiando diretamente os educadores que, muitas vezes, enfrentam condições de trabalho difíceis e salários abaixo das expectativas.
O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação e implementação dessa iniciativa, destacando que a valorização dos educadores é uma medida de justiça e de fortalecimento da educação pública estadual.
Com a aprovação do requerimento, o Governo do Estado poderá utilizar os recursos remanescentes do FUNDEB para garantir esse benefício adicional aos profissionais da educação básica, contribuindo para uma educação mais eficaz e motivada no Tocantins.
