Segundo o parlamentar, o questionamento não está relacionado ao evento e à importância da religiosidade. Eles questionam a ausência de transparência nos contratos, despesas e licitações para que cumpram o papel fiscalizador.
Durante o discurso na tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o vereador professor Junior Geo se posicionou em relação as discussões do evento Palmas Capital da Fé.
“Nosso questionamento não está relacionado ao evento e a religiosidade envolvida. O que cobramos são os contratos, as despesas e as licitações. Afinal, fomos eleitos para fiscalizar a aplicação de todo e qualquer recurso”, esclareceu.
Na ocasião, os vereadores comentaram sobre a dificuldade de ter acesso aos documentos e processos para cumprir a função que lhes cabe de fiscalizar as ações do Executivo. Não discutiram posicionamentos sobre o evento em si, mas sobre o dinheiro público empenhado nos shows, pois independente das intenções religiosas, os contratos continuam devendo seguir a legislação.
Trâmites da Lei Orçamentária Anual
Junior Geo também aproveitou para cobrar os anexos obrigatórios a Lei Orçamentária Anual (LOA) que ainda não foram acrescentados. “Mesmo a presidência desta Casa afirmando que esses anexos já foram acrescentados à LOA, proponho que qualquer vereador desse plenário tente encontrá-los para me apresentar”, questionou Geo.
Fiscalização
Sobre as cópias dos processos de contratação dos serviços de aerolevantamento da capital, o parlamentar explicou que recebeu resposta da secretaria responsável informando que essa solicitação deve ser feita via requerimento. Em relação ao assunto, Geo cobrou que a “Lei da Transparência seja cumprida e que esses processos estejam disponíveis sem que sejam solicitados de forma documental”.
Aprovação
Durante a sessão, o requerimento do vereador Junior Geo que pede instalação e revitalização de placas de trânsito e placas dos endereços públicos em Palmas foi aprovado.
