A juíza da 2ª Escrivania Cível de Peixe, Ana Paula Araújo Aires Toribio, determinou a imediata suspensão da tramitação da Comissão Processante aberta Câmara Municipal de Peixe para analisar o processo de impeachment contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Zé Augusto (DEM), por considerar “o risco de aplicação de sanções políticas em desacordo com o que dispõem a Constituição Federal”, cita em trecho da sentença.
Por Redação
A decisão da Justiça atende a um pedido de mandado de segurança feito pelo jurídico de Zé Augusto contra o presidente da Câmara de Vereadores de Peixe, Aier Ribeiro Louça, e a presidente da Comissão Processante, vereadora Marsuleide Neres Gama Noia. Casos eles não cumpram a determinação, a juíza estipulou como punição multa de R$ 20 mil, além do afastamento das funções e cargos públicos, para que os seus substitutos legais cumpram a ordem.
A denúncia para abertura do processo de impeachment foi protocolada na Câmara de Vereadores em outubro deste ano, pelo candidato a vereador da oposição Apolinário Dias dos Reis [Pulu do Cheiro Verde] (MDB). Após ser aceita pelos parlamentares, em pleno processo eleitoral, foi criada uma Comissão Processante.
Ocorre, que segundo o advogado de Zé Augusto, Giovani Costa Tocantins, a Comissão Processante tomou decisão administrativa ilegal referente ao processo, o que resultou em afronta ao princípio da ampla defesa do prefeito. Além disso, o pedido de impeachment contra Zé Augusto contém acusações frágeis e vícios no seu rito processual.
“Solicitamos à Justiça a imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, uma vez que existia o perigo de haver prejuízos inequívocos, já que está na ameaça de sofrer afastamento do cargo de maneira irregular, evidenciando a perseguição política perpetrada pelos impetrados e o denunciante, candidato a vereador na chapa de oposição, sendo que a abertura de processo de impeachment nos últimos dois meses de mandato demonstram o risco ao resultado útil o processo”, assegurou o advogado no processo.
Zé Augusto é candidato à reeleição por Peixe e lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Em razão disso, ele vem sendo vítima de uma onda de ataques e fakes news que estão sendo espalhadas pelos candidatos opositores.
