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Lar»Política»Justiça Federal determina arquivamento de inquérito da PF contra Ronaldo Dimas
Política

Justiça Federal determina arquivamento de inquérito da PF contra Ronaldo Dimas

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins9 de abril de 2024 - 09:342 minutos de leitura
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da redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o imediato trancamento e, consequentemente, o arquivamento do inquérito policial relacionado à Operação Catilinárias, deflagrada em maio de 2022 pela PF para apurar supostos desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT) em nove municípios tocantinenses.

O ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PL), foi um dos alvos na época, quando era pré-candidato ao Governo do Estado, e ingressou com um Habeas Corpus questionando a legalidade do inquérito. Conforme a defesa, não havia nenhum elemento probatório que justificasse tal operação e, por isso, a mesma não poderia sequer ter sido realizada.

Na decisão, o TRF1 concordou com a tese de nulidade das provas que deram respaldo à operação, pois a decisão do juiz de primeiro grau não explicitou os “fatos e/ou os elementos concretos aptos a justificar o deferimento da medida de busca e apreensão [na casa de Dimas], tampouco foram apresentados os motivos plausíveis que deram sustentáculos à medida invasiva e restritiva do direito fundamental à intimidade”.

No dia 2 de abril de 2024, o juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, determinou o cumprimento da decisão do TRF1 e mandou arquivar o inquérito da PF.

Justiça Federal determina arquivamento de inquérito da PF contra Ronaldo Dimas

Fonte AF Notícias

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