da redação
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou nesta sexta-feira 17 de maio, o pedido de suspensão do Decreto Legislativo nº 001/2024, que cassou o mandato do prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues.
A defesa do prefeito argumentou “vício insanável” no processo de cassação, alegando falta de tempo hábil entre a intimação e a sessão de julgamento, realizada no dia 6 de maio.
Contudo, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça e, posteriormente, o desembargador Maia Neto, decidiram manter a cassação, afirmando que os prazos legais foram observados e que a ampla defesa do prefeito foi garantida.
