Decisão desta quarta-feira, 17, expedida pelo desembargador Eurípedes Lamounier proíbe a coligação “A Experiência Faz a Mudança” de divulgar irregularmente pesquisa de intenção de votos, no rádio. Se continuar descumprindo a legislação, terá de pagar multa de R$ 5 mil por dia.
Segundo a decisão, após analisar a propaganda em rádio, o desembargador concluiu que a coligação de Marcelo Miranda exibe pesquisa de intenção de votos em sua propaganda de rádio que não cumpre a legislação eleitoral.
“Demonstrado, portanto, que a coligação descumpriu as determinações legais para divulgação de pesquisa eleitoral”, anotou o desembargador. (Assessoria)
