da redação
Menos de 24 horas após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), conseguiu uma decisão liminar para retornar ao cargo. A decisão não vale para o prefeito, que também perdeu o mandato.
O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice tiveram os mandatos cassados na noite de segunda-feira (6) por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar.
Na mesma sessão legislativa que cassou os dois mandatos, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.
Na terça-feira (7), Israel Borges recorreu à 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia em uma ação anulatória com pedido de liminar. Ele argumentou que oficialmente não substituiu o prefeito em qualquer momento do mandato, não tendo cometido infração político-administrativa que possa justificar sua cassação.
O pedido foi acatado pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
“Diante disso, os requisitos necessários para a concessão da tutela se mostraram presentes, daí porque defiro a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 do município de Formoso do Araguaia exclusivamente em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes autor da presente demanda. Por consequência, determino a sua imediata recondução ao cargo”, diz decisão.
