Durante o pequeno expediente, Carlesse argumentou a necessidade de uma legislação específica. “Este código de defesa faz parte das mudanças pelas quais clamam o nosso sistema tributário, diante da alta capacidade interpretativa que certos princípios e garantias constitucionais possuem. Assim, uma legislação específica torna-se necessária para tratar os direitos do contribuinte de forma clara”.
Se aprovada, a lei vai assegurar, entre outras medidas, o reparo de danos patrimoniais e morais para quando o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, se sentir lesado. Outro benefício incluso na proposta é a liquidação total ou parcial do crédito tributário, diante de pagamento antecipado, com redução proporcional de juros e acréscimos. Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo Ciência, Tecnologia e Economia
O deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) passou a integrar a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo Ciência, Tecnologia e Economia da assembleia legislativa.Carlesse tem 37 anos de experiência empresarial, sendo 16 de atuação no agronegócio tocantinense
Outras três Comissões são compostas por Carlesse. São elas: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo e Comissão de Segurança Pública. As formações foram anunciadas na última quarta-feira (25), quando foram feitas as primeiras eleições para presidências.
