Durante a sessão ordinária na quinta feira dia 06, a Vereadora Mirian Lustosa (MDB) apresentou matéria em que solicita abstenção da cobrança, em caráter de urgência, da 13ª parcela do plano de saúde em que assiste os servidores do município e seus dependentes do plano de saúde, IPASGU.
por Redação
O requerimento de autoria da vereadora Mirian contou com aprovação unanime dos demais vereadores, e subscrito pelos vereadores Ivanilson Marinho ( MDB ) e do vereador do (PRTB) sargento Jenilson, em seguida o requerimento será encaminhado à presidência do instituto representado atualmente pela senhora Rita Maria Marques da Silva Cavalcante. A parlamentar afirmou em seu discurso, “ que a cobrança realizada em contra cheque dos funcionários é uma afronta aos servidores e que isso, no entanto não seja mais ocorrido no município, aja vista que mesmo que a cobrança sendo legal, podemos qualificar também de no mínimo imoral”. “Se há existência de uma lei que regulariza essa cobrança, então que façamos outra lei revogando este ato,” frisou.
Conforme a vereadora, a cobrança do plano de saúde é fundamentada conforme o dispositivo na Lei de numero 1370/200, criada em 28 de março de 2000 do código de postura deste município.
Ela citou o Art. 48. e defendeu que a contribuição do servidor, para a manutenção do Regime de Previdência, não poderá ultrapassar o percentual de 11% incidentes sobre a totalidade de sua remuneração de contribuição. §4°. As contribuições para com o Regime de Previdência do IPASGU, de que trata este artigo, incidirão, também, sobre o 13° salário.
“Vejo nesta cobrança por parte do plano, algo considerado absurdo, pelo simples fato de que usamos o planos apenas 12 vezes ao ano, e termos que pagar 13 vezes, isso no mínimo eu qualifico de injusto e desumano”, esperamos que os gestores da pasta façam a correção dessa pratica que tem prejudicado o contribuinte”, finalizou.
Também na mesma Sessão a vereadora prestigiou os padres Eldinei da Silva Carneiro Neto, Lucas Fernando da Silva, Marcos Aurélio Ramalho Alves e Domingos Rodrigues Maciel, por meio de moção de aplausos como coautora, em razão de dez anos de ordenação sacerdotal, e pela plena dedicação ao povo de Gurupi.
