O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 21, para destacar sua apreensão com a crise política nacional, associada à instabilidade econômica e financeira e ainda para pedir à presidência da Casa, urgência na implantação da Comissão Especial de estudo para promover a reorganização administrativa, econômica, social e política do Estado. A criação da Comissão foi proposta por Mourão no final de 2016 com o apoio dos demais deputados.
A urgência é porque parlamentar entende que se não houver esse ordenamento “não vamos sair do buraco”. Ele pediu aos líderes dos blocos que possam indicar os nomes para instalar a Comissão. “É premente a necessidade se discutir melhor o Estado, procurar soluções às problemáticas graves que a sociedade deste Estado vive”, frisou. “Precisamos apresentar projetos inovadores, buscar caminhos novos para que possamos ajudar o Governo do Estado a dar solução a estes problemas tão sérios que vive o Tocantins”, reforçou.
O parlamentar voltou a criticar a mensagem do governo federal, que está sendo votada no Congresso Nacional, de tornar sem efeito por três anos regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar estados quebrados, como o Rio de Janeiro. “Temos que reconhecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no governo FHC, é uma das leis mais importantes do arcabouço jurídico administrativo brasileiro, mas estão destruindo a LRF para atender os governos ineficientes e populistas”, discursou.
Paulo Mourão vê por trás dessa manobra interesses políticos e não republicanos que vão aprofundar a crise e levar o país ainda mais à bancarrota. “Estão tornando sem efeito as medidas da LRF para não punir governos sem compromisso com a boa gestão”, afirmou. “Esse grupo não está preocupado em regularizar a situação econômica e fiscal do Brasil e equilibrar suas contas; por que três anos suspendendo as penalidades da Lei De Responsabilidade Fiscal? É porque ano que vem tem eleição, é o ano da enganação, o ano seguinte é o ano da malandragem eleitoral e no terceiro ano talvez tentem equilibrar as contas”, previu.
Déficit orçamentário
Segundo Paulo Mourão, o Brasil fechou 2016 com R$ 155 bilhões de déficit orçamentário. “Como o país vai equilibrar as finanças se está dizendo aos estados que não precisam quitar suas dívidas com o governo federal por um período de três anos”, questionou. “Este ano, o Rio de Janeiro teria que recolher aos cofres da União R$ 10 bilhões, já não vai precisar pagar”, avaliou.
O deputado afirmou que não é preciso ser matemático ou economista, para saber que vai explodir de novo o déficit público brasileiro. “O governo vai assumir a dívida dos estados, vão continuar os juros e vai continuar o aumento do desemprego, essa é realidade do Brasil e nós estamos extremamente preocupados”, destacou. “Não estamos vendo entendimento político desamparado de ambição de poder, o resultado disso tudo será mais exclusão social e desemprego ”, lamentou.
