Projeto de Lei poderá ampliar a licença-paternidade para 20 dias. Além do PL, cinco requerimentos foram apresentados para atender demandas da capital.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o vereador professor Junior Geo apresentou um Projeto de Lei e cinco requerimentos para análises. Foi encaminhado para análise das comissões, o PL que pede a prorrogação, em mais 15 dias, da licença-paternidade para os servidores municipais. De acordo com Geo, a “prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que solicite o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção, de forma igualitária nos dois casos, e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias concedidos na Lei Complementar nº 008, de 1999, totalizando 20 dias”.
A alteração não é isolada, já é lei em âmbito federal e corre como proposta no estadual. Existem também programas federais estimulando a licença paternidade no setor particular. “O projeto é uma forma de garantir aos filhos dos servidores do nosso município todos os direitos, cientificamente comprovados, à melhor qualidade de vida, tendo em vista as relações familiares e a importância da presença do pai nesse momento”, destacou Geo.
Requerimentos
Preocupado com a segurança e infraestrutura da população, o vereador solicitou iluminação pública para Avenida LO-31, roçagem e limpeza das praças do bairro Morada do Sol e a instalação e revitalização das placas de trânsito em diversos da Capital. Para atender melhor a comunidade acadêmica, Junior Geo requereu a ampliação do horário de funcionamento da biblioteca do Espaço Cultural nos fins de semana.
