Depois de ser denunciado pelo Ministério Público por apropriação indébita de valores referentes a empréstimos consignados, devido ao atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal (CEF), de parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais, o prefeito de Crixás do Tocantins, Gean Ricardo Mendes Silva, afirmou que a falta de repasse à instituição financeira ocorre “iniciaram face à grave crise econômica que assola o Pais, Estados e Municípios, com a redução drástica dos repasses da principal receita dos Municípios que é o Fundo de Participação Municipal – FPM, e o aumento substancial das despesas com o reajuste do salário mínimo e majoração dos encargos sociais que muitas e muitas vezes zera o repasse da parcela maior do FPM depositado no dia 10 com desconto do INSS”.
De acordo com o gestor, ele ficou sabendo da ação do MPE pela imprensa e garantiu que a situação encontra-se, praticamente resolvida.
“Esclarece finalmente que teve conhecimento da ação pela mídia, que a situação se encontra praticamente solucionada, inclusive com a documentação comprobatória dos pagamentos efetivados pronta para ser protocolada nos autos tão logo seja citado da presente ação, demonstrando a regularidade municipal e cumprimento dos princípios basilares que regem a administração pública”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito Municipal de Crixás do Tocantins/TO, Gean Ricardo Mendes Silva, diante da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta em seu desfavor pelo Ministério Público Estadual, vem a público esclarecer que os atrasos ocorridos nos pagamentos para a Caixa Econômica Federal (CEF), referente às parcelas de consignados dos servidores público municipais, iniciaram face à grave crise econômica que assola o Pais, Estados e Municípios, com a redução drástica dos repasses da principal receita dos Municípios que é o Fundo de Participação Municipal – FPM, e o aumento substancial das despesas com o reajuste do salário mínimo e majoração dos encargos sociais que muitas e muitas vezes zera o repasse da parcela maior do FPM depositado no dia 10 com desconto do INSS. Assim sendo registra a ocorrência de atrasos, não por culpa do gestor ou ato ímprobo, e, sim, pela ausência de recursos na data aprazada (repasse do dia 10), a uma pela queda brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a duas pelo aumento dos encargos sociais (INSS) e cobrança automática com desconto na parcela do dia 10 de cada mês provocando desequilíbrio nas finanças dos municípios.
Esclarece finalmente que teve conhecimento da ação pela mídia, que a situação se encontra praticamente solucionada, inclusive com a documentação comprobatória dos pagamentos efetivados pronta para ser protocolada nos autos tão logo seja citado da presente ação, demonstrando a regularidade municipal e cumprimento dos princípios basilares que regem a administração pública.
Crixás do Tocantins, 19 de Abril de 2016.
Gean Ricardo Mendes Silva – Prefeito Municipal
