O prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha (ex-secretário de administração), o ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, a ex-secretária de Ação Social e prefeita eleita da cidade para o mandato 2017-2020, Diva Ribeiro de Melo, tornaram-se réus em ação penal por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins na sessão desta quinta-feira (15/12).
A denúncia envolve ainda outros sete réus, incluindo ex-secretários e empresários. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de terem cometido os crimes de formação de quadrilha, falsidade documental, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008.
Para a relatora da ação penal (nº 5001061-27.2013.827.0000), desembargadora Jacqueline Adorno, a denúncia preenche todos os requisitos e por isso deveria ser aceita. O recebimento foi unânime entre os desembargadores presentes na última sessão do ano do Tribunal Pleno, na quinta-feira (15/12).
Conforme a ação, quando a cidade era administrada pelo então prefeito Eurípedes e ex-gestores, os acusados contrataram uma instituição financeira para operar empréstimos consignados pelos servidores públicos, inclusive os gestores. Os valores contratados apenas para os réus passaram de R$ 130 mil e, segundo a denúncia, foram obtidos por falsificação de contracheques e outros documentos. Os valores das consignações não eram descontados mensalmente, diz a denúncia, o que levava a instituição bancária a ingressar com processo para cobrar os valores. A prefeitura entrava em acordo e quitava os débitos no lugar dos servidores em valor superior ao devido, R$ 172,8 mil, segundo cálculos feitos na ação protocolada pela Procuradoria Geral da Justiça em 2013.
Com a decisão, os réus irão responder ao processo criminal no qual são acusados de cometerem os crimes de: formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; uso de documento falto; concurso de pessoas; crimes de responsabilidade e desvio de rendas públicas em proveito próprio e alheio.
Réus
Fransérgio Alves Rocha
(ex-secretário de administração e finanças e atual prefeito)
Eurípedes Lourenço de Melo
(ex-prefeito)
Diva Ribeiro de Melo
(ex-secretária de ação social e prefeita eleita)
Márcio Ugley da Costa
(ex-secretário de educação)
Odilon Alves dos Santos Júnior
(ex-secretário de juventude)
Valdir Chaves de Sousa
(ex-secretário de agricultura)
Valdivino Lourenço Filho
(ex-secretário de infraestrutura)
Oriovaldo Pereira Lima Filho
representante da empresa Coordenação de Previdência aos Muniípios LTDA
José Maurício Bispo dos Santos
Representante das empresas Nave Corretora de Seguros LTDA e Neófita Corretora de Seguros LTDA
Lailton Costa – Cecom/TJTO
