O senador Irajá Abreu (PSD) protocolou na última terça-feira, 21, um Projeto de Lei que torna mais flexível a venda ou arrendamento de propriedades rurais para grupos estrangeiros que constituem empresas no Brasil. O assunto levantou o debate sobre os limites que determinam a soberania nacional. No entanto, o senador defende que, caso o PL seja aprovado, poderá atrair na economia do Brasil, aproximadamente, R$ 50 bilhões por ano em investimentos.
por Wesley Silas (Com conteúdo do Estadão)
Conforme publicação do jornal Estadão, a comercialização de terras por estrangeiro no Brasil é um assunto sensível enfrenta pelos últimos governos. Cita ainda um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a Lei 5.709, de 1971, que “proíbe grupos internacionais obter controle de propriedade agrícolas no Brasil”.
No entanto, o deputado Irajá Abreu aproveitou o vácuo da MP que permite 100% de capital estrangeiro em empresas áreas, para defender a liberação de terras por estrangeiros.
“Vejo um ambiente político e econômico mais favorável à pauta. A aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil ajudou a desmitificar o tema”, afirmou o senador ao jornal Estado.
Conforme o Estadão, a proposta do senador Irajá Abreu tem sido um tema sensível e que em 2012 um projeto foi apresentado no Congresso alterando as restrições e em 2016 o deputado federal Newton Cardoso (MDB-MG) tentou destravá-lo, por ter o mesmo entendimento do senador Irajá Abreu que defende que não há risco à soberania nacional. Pontua ainda que as “áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da área dos municípios onde se situem”.
Na nova proposta, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da área dos municípios onde se situem. Se as negociações envolverem terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para a transação
O Estadão ouviu o advogado Aldo De Cresci Neto, considerado com um dos maiores especialistas em investimentos florestais. Ele comentou que caso o PL do senador Irajá seja aprovado as sociedades brasileiras que tenham capital estrangeiro de ONGs ou fundos soberanos, com mais de 10% de participação direta ou indireta, também passarão pelo crivo da Comissão de Defesa Nacional.
“Nas demais áreas rurais, sociedades com controle de capital estrangeiro estão equiparadas aos brasileiros e sujeitas às mesmas leis. Principalmente no que se refere ao uso produtivo do solo”, afirmou De Cresci ao Estadão.
O senador Irajá Abreu defendeu ainda que, caso o PL for aprovado, existe expectativa que o Brasil possa atrair cerca de R$ 50 bilhões por ano em investimentos. “Esses aportes viriam não somente por meio de aquisições ou arrendamentos de propriedades rurais, mas também de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra”, defendeu o senador.
