O senador Ataídes Oliveira (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 10, que seu partido vai ingressar até o final desta semana com uma ação na Justiça para derrubar a cobrança da taxa inspeção veicular feita pelo governo do Tocantins.
“Até sexta-feira nós vamos ingressar com a ação para frear essa barbaridade ilegal, imoral e inconstitucional”, afirmou o senador. Os valores variam de R$ 142,62 a R$ 237,70.
O parlamentar que, em nome do partido já move ações diretas de inconstitucionalidade contra o chamado “pacotaço de impostos” do governo estadual em vigor desde janeiro, afirmou que além de ilegal, não traz resultado econômico algum para o Estado. “Ao contrário, tira do povo e manda para uma empresa a maior parte dos lucros”, disse.
Conforme a proposta, 80% dos lucros ficarão com a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (criada em dezembro passado) e apenas 20% serem destinados aos cofres públicos. Em três anos, a estimativa é de arrecadar R$ 300 milhões com a cobrança. O senador voltou a criticar o governo do Estado por cobranças de impostos. “O que esse governo tem que fazer é equilibrar as contas e parar de fazer favores políticos. Tem que parar de meter a mão no bolso do povo”, disse. “Insisto: O tal “governo mais perto de você” deveria mudar o slogan para “o governo que mais aperta você””, finalizou.
